‘Não sabe o que é uma PEC’, diz Reinaldo sobre emenda que isenta segurança do teto

Deputado que sugeriu emenda estava ao lado do governador 

Questionado nesta quarta-feira (12) sobre a sugestão de uma possível emenda na PEC do Teto dos Gastos, que pediria ao governo a retirada da área da segurança pública da proposta, Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que o deputado que faz uma sugestão assim ‘não tem conhecimento do que é uma PEC’. O parlamentar em questão, Coronel David (PSC), estava ao lado do governador no momento do pronunciamento.

“Acho isso um equívoco. APEC é para termos um equilíbrio fiscal. Mas, mesmo em crise, seguimos investindo na área da segurança, como hoje entregando viaturas. Você pode aumentar o investimento em segurança e manter o equilíbrio do Estado. É um equívoco esta discussão e quem está pretendendo isso não tem conhecimento do que realmente é uma PEC. Vamos discutir isso, mas ressalto que a iniciativa é um equívoco”, declarou o governador.

Nesta terça, os deputados Coronel David (PSC) e Renato Câmara (PMDB) se reuniram com o superintendente legislativo do governo estadual, Felipe Mattos, para solicitar que o governo retire do texto da PEC a área da segurança pública, que não estaria contemplada com recursos de fundos federais como a saúde e educação, que garantem investimentos mesmo com limitação de aplicação de verbas.

David disse que ainda esperaria uma conversa com o governador antes de definir se apresenta uma nova emenda com a sugestão de retirada de gastos com segurança.

A PEC vincula as despesas governamentais ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 20% do crescimento real da Receita Corrente Líquida (RCL) (limitado a 90% do crescimento), e engloba além do Executivo, o Legislativo, Judiciário, TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e Defensoria Pública.