Mochi suspende sessão para discutir ‘pacotão’ de projetos do governo

Poucos parlamentares estão na Assembleia

Logo após o início da sessão ordinária desta quinta-feira (14), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), suspendeu os trabalhos para discutir com os colegas como votar a extensa lista de projetos pautadas para hoje.

“Vamos organizar a extensa pauta do dia”, explicou Mochi ao anunciar a suspensão da sessão, inicialmente por apenas 10 minutos.

Aliado à extensa lista de projetos, o baixo número de deputados em plenário, apenas 11 dos 24 parlamentares estavam no local no momento do anúncio de Mochi, pode ter motivado a suspensão.

Confira os projetos pautados para esta quinta-feira:

TRAMITAÇÃO URGENTE

DISCUSSÃO ÚNICA

1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 019/17

Processo nº 475/17

MESA DIRETORA (2017-2018) – Concede licença ao Governador do Estado, a título de férias, de 10 até 30 de janeiro de 2017, para ausentar-se do Estado e do País.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

2 – Projeto de Decreto Legislativo nº 021/17

Processo nº 477/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 108/2017 – Indica o nome das pessoas que especifica, para exercerem a função de membros efetivos e consultivos do Fórum Deliberativo do MS – Indústria (MS-INDÚSTRIA), na forma que menciona, em complementação de mandato.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

1 ª DISCUSSÃO

3 – Projeto de Lei nº 284/17

Processo nº 456/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 107/2017 – Institui no âmbito da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN-MS), o Comando de Operações Penitenciarias Especiais (COPE), e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

4 – Projeto de Lei nº 285/17

Processo nº 457/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 109/2017 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

5 – Projeto de Lei nº 287/17

Processo nº 459/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 111/2017– Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.105, de 30 de maio de 2000, que institui o Fundo de Investimentos Sociais, e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

6 – Projeto de Lei nº 288/17

Processo nº 460/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 112/2017– Estabelece as diretrizes e as normas gerais sobre o acesso ao transporte escolar pelos alunos da Rede Estadual de Ensino, residentes na zona rural, e institui o Programa Estadual de Transporte Escolar de Mato Grosso do Sul (PTE-MS).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

7 – Projeto de Lei nº 289/17

Processo nº 461/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 113/2017– Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), por meio da Linha de Financiamento a Infraestrutra Urbana e Social (FINISA), e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

8 – Projeto de Lei nº 292/17

Processo nº 464/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 116/2017– Autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB_MS) a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrecadação Residencial (FAR).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

9 – Projeto de Lei nº 293/17

Processo nº 465/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 117/2017– Estabelece a variação do índice de correção que será aplicado aos contratos e termos aditivos firmados pelos beneficiários de imóveis, pertencentes ou incorporados à Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), e define o limite máximo de prestações que poderão ser pactuados nos atos contratuais para contratação de novas moradias, e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

10 – Projeto de Lei nº 294/17

Processo nº 466/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 118/2017– Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 dezembro de 1997; à Lei nº 1963, de 11 de junho de 1999, e à Lei nº 2.783, de 19 de dezembro de 2003.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

11 – Projeto de Lei nº 295/17

Processo nº 467/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 120/2017– Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2.330, de 4 de dezembro de 2001; da Lei nº 4.715, de 9 de setembro de 2015, e da Lei nº 4.857, de 6 de maio de 2016, para ampliar as políticas públicas de regularização, renegociação de dívidas e concessão de descontos em relação aos contratos de imóveis, pertencentes, incorporados ou administrados pela Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS), no âmbito do Programa de Desfavelamento, do Programa de Recuperação de Créditos – Morar Legal e do Programa Morar Legal – Regularização, bem como dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

12 – Projeto de Lei nº 296/17

Processo nº 468/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 121/2017– Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

13 – Projeto de Lei nº 297/17

Processo nº 469/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 122/2017– Institui o Programa de Regularização de Débitos Tributários e Não Tributários com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul (PRD-MS),e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

14 – Projeto de Lei Complementar nº 013/17

Processo nº 474/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 119/2017– Altera a redação do § 1º do art. 20-C e do inciso I do caput do art. 20-D Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

REDAÇÃO FINAL

15 – Projeto de Lei nº 154/17

Processo nº 228/17

Deputado PEDRO KEMP – Altera a ementa e o art. 2º e acrescenta o inciso VI e o parágrafo único ao art. 3º, da Lei Estadual n. 3.272, de 9 de outubro de 2006.
“Obriga os prestadores de serviços continuados a assegurarem aos consumidores a faculdade de solicitar o cancelamento do serviço pelos mesmos meios com os quais foi solicitada a aquisição, e dá outras providências”

DISCUSSÃO ÚNICA

16 – Projeto de Decreto Legislativo nº 018/17

Processo nº 448/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 99/2017 – Submete à apreciação dessa Casa de Leis, os seguintes Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

17 – Projeto de Resolução nº 095/17

Processo nº 440/17

MESA DIRETORA (2017-2018) – Disciplina a abertura da 4ª Sessão Legislativa, da 10ª Legislatura.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

2 ª DISCUSSÃO

18 – Projeto de Lei nº 258/17

Processo nº 425/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 090/2017– Altera a redação do § 4º e acrescenta o § 5º ao art. 2º da Lei nº 1.152, de 21 de junho de 1991, e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

19 – Projeto de Lei nº 004/17

Processo nº 006/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 03/2017 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.758, de 9 de outubro de 2009.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, OBRAS, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

20 – Projeto de Lei nº 167/17

Processo nº 243/17

Deputada GRAZIELLE MACHADO – Dispõe sobre a criação do aplicativo “MULHER SEGURA.”
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE DEFESA DE DIREITOS DA MULHER E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR E DA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, OBRAS, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO.

21 – Projeto de Lei nº 223/17
Processo nº 342/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 73/2017 – Institui o plano Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul (PEC/MS), e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, OBRAS, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO.

22 – Projeto de Lei nº 234/17
Processo nº 391/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 79/2017 –Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (PROFISCO II MS), com garantia da União e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, OBRAS, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

1ª DISCUSSÃO

23 – Projeto de Lei Complementar nº 012/17

Processo nº 441/17

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – OFÍCIO Nº 643/2017 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.111, de 17 de dezembro de 2005, que organiza a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

24 – Projeto de Lei nº 232/17

Processo nº 389/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 77/2017– Aprova a segunda revisão do Plano Plurianual para período de 2016/2019.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

25 – Projeto de Lei nº 271/17

Processo nº 442/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 96/2017– Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) a doar, com encargo, o imóvel que especifica, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, tendo como intermediária a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), e dá outras providências. .

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

26 – Projeto de Lei nº 272/17

Processo nº 443/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 97/2017– Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, com encargo, ao Município de Campo Grande, os imóveis que especifica, e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

27 – Projeto de Lei nº 273/17

Processo nº 444/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 98/2017– Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Terenos o imóvel que especifica, e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.