Justiça espera dados sobre Plano Diretor para decidir se mantém ação

Audiência de conciliação foi frustrada

Audiência de conciliação entre Prefeitura, OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul) e MPE-MS (Ministério Público Estadual) sobre o plano diretor de Campo Grande acabou frustrada, segundo o juiz David de Oliveira Gomes Filho. Isso porque faltam algumas informações. Portanto, o Executivo tem 10 dias para entregar as atas das reuniões que ocorreram em 2016 e para explicar qual é a forma de divulgação das agendadas para junho e julho deste ano.

No final do ano passado a OAB-MS ingressou com ação pedindo que a população fosse ouvida antes que o plano fosse oficializado. A Justiça concedeu liminar e o prefeito Marquinhos Trad (PSD) deu início ao cronograma de reuniões fito por esta gestão. A Ordem se deu por satisfeita e pediu para homologar acordo firmado com a Prefeitura e extinção do processo.

“Aberta a audiência, a conciliação restou frustrada. O juiz acessou o site http://planodiretorcampogrande.com.br e percebeu que várias reuniões aconteceram no ano de 2016, que existe um agendamento/cronograma com dezenas de outras reuniões públicas acontecendo nos meses de junho e julho de 2017 e o magistrado pediu ao Município que nos traga as atas referentes àquelas reuniões que já aconteceram. Também diga que veículos estão sendo utilizados na divulgação”.

Cobrança

Jornal Midiamax acompanhou reunião marcada por bate-boca e reclamação

Populares alegavam que falha da divulgação, enquanto os organizadores justificavam que os conselheiros de cada região foram encarregados de propagarem as reuniões e o fizeram durante entrevista para rádio.

O que é?

O Plano Diretor é o principal instrumento que orienta as políticas públicas e a direção para a qual caminha o desenvolvimento das cidades. Ele foi instituído pela Lei Federal 10.257/2001 do Estatuto das Cidades, e deve ser revisado a cada 10 anos. As reuniões que discutem o novo Plano nos bairros de Campo Grande só ocorreram depois que a Comissão de Direito Mobiliário, Urbanístico, Notorial e Registral da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) ingressou com ação civil pública.

A comissão criticou a aprovação ‘a toque de caixa’ do documento, que começou a ser revisado ainda durante a gestão de Alcides Bernal (PP), que contratou uma empresa de Curitiba para elaborar o documento.