Governador sanciona reforma da previdência dos servidores estaduais

Projeto ainda é alvo de contestações

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou, nesta segunda-feira (4), a alterações na legislação previdenciária de Mato Grosso do Sul, que determinam, dentre outras questões, aumento da alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14% para quem recebe mais de R$ 5,5 mil.

De acordo com o projeto, que entra em vigor a partir da data de publicação em Diário Oficial, a contribuição patronal, que será de 25%, passa a valer a partir de 1º de maio de 2019, enquanto a alteração para o servidor começa a ser aplicada a partir de 1º de maio de 2018.

Uma das principais críticas do Fórum de Servidores, que representa os mais de 70 mil servidores estaduais, foi a unificação dos fundos previdenciários. O governo já sancionou o Plano Previdenciário, que unificou as massas e que deverá ser capitalizado, também, com alienação de bens do antigo Previsul.

A nova legislação prevê que será feito um novo estudo no Plano Previdenciário estadual, e caso seja identificado um ‘deficit atuarial’, o Estado poderá instituir um plano de amortização.

Confira todas as mudanças entre as páginas 1 a 5 do Diário Oficial do Estado (LINK)