Fundo de combate à corrupção atende aos “anseios da população”, diz deputado
Governo terá R$1 milhão para ações de combate à corrupção
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Governo terá R$1 milhão para ações de combate à corrupção
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram, em primeiro turno de votação, nesta terça-feira (5), a criação do Fundo de Combate à Corrupção, proposta pelo Governo do Estado. O projeto de lei também autoriza a abertura de um crédito especial ao Orçamento de 2018, no limite de R$ 1 milhão, destinado à sua implantação.
O objetivo do fundo (FECC) é financiar ações e programas anticorrupção, priorizando a defesa do patrimônio público, apuração de desvios contra a Administração Pública e realização de campanhas de conscientização; sendo gerido pela Controladoria Geral do Estado.
“É um projeto que atende aos anseios da população”, defende o líder do governo na Assembleia, deputado Rinaldo Modesto (PSDB). O parlamentar explicou que o dinheiro aplicado poderá ser utilizado em palestras de conscientização e parcerias com instituições da sociedade civil.
A receita do fundo será constituída por recursos de multas administrativas aplicadas pelos órgãos, autarquias e fundações ligados ao governo estadual, além de doações de pessoas físicas ou jurídicas, transferências de entidades públicas, e recursos de dotações constantes dos orçamentos do Estado e rendimentos de aplicações financeiras.
Inicialmente, porém, o projeto previa utilização de R$ 1 milhão do orçamento anual, ou seja, essa verba seria retirada de outros investimentos. Para evitar essa situação e a interferência do Estado na aplicação dos recursos, o fundo será irrigado com verbas “externas”, de multas e doações.
O deputado João Grandão (PT) apoiou a proposição, pois acredita que o dinheiro poderá ser utilizado na conscientização da população, através da promoção de debates e capacitação. “Às vezes a pessoa não tem preparo e acaba fazendo algo errado por falta de conhecimento”, alega.
Para que o Fundo Estadual de Combate à Corrupção seja aprovado e sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja, deve passar por segundo turno de votação.
Outros projetos
Na sessão desta terça-feira, foram votados mais quatro projetos de lei. Em segunda votação, três foram aprovados e seguem para sanção do governador. A proposição que institui o mês “Maio Laranja” de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e dos adolescentes no Estado, de autoria do deputado Herculano Borges (SD).
Outro projeto é o que cria a Semana Estadual do Bebê, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 25 de agosto, proposto por Paulo Siufi (PMDB). E a inclusão no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, do Dia do Professor Especializado em Educação Especial, a ser comemorado em 22 de agosto, iniciativa de Maurício Picarelli (PSDB).
Em primeira discussão, passou a proposta do Governo do Estado que dispõe sobre a comunicação eletrônica, pelos notários, das transações realizadas com veículos automotores terrestres, com objetivo de diminuir a burocracia na transferência de veículos em Mato Grosso do Sul.
(Foto: Victor Chileno/ALMS)
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