Autorização para empréstimo de R$ 254 milhões será votada em urgência

Faltam duas semanas para fim do ano legislativo

O projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a solicitar empréstimo de R$ 254 milhões com a Caixa Econômica Federal deve ser votado em regime de urgência até o fim do ano legislativo, dia 21 de dezembro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A informação é do líder governista na Casa, deputado Rinaldo Modesto (PSDB).

O anúncio do pedido de empréstimo foi feito pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na manhã desta quinta-feira (7), durante agenda pública. Os recursos devem ser utilizados em obras de infraestrutura em rodovias e pontes de concreto, segundo o chefe do Executivo estadual.

Apesar do curto prazo para análise e votação, deputados adotam cautela sobre o tema. “Acho que se o governo tiver espaço dentro da lei fiscal, não tem problema nenhum”, diz Eduardo Rocha, líder do bloco do PMDB na Assembleia, em referência à Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos públicos.

“Temos que avaliar a capacidade financeira se dá para pagar o empréstimo”, defende Renato Câmara (PMDB). Amarildo Cruz (PT) segue pela mesma linha de raciocínio. “Temos que ver a capacidade de pagar, se são obras prioritárias e como vai impactar na dívida que o Estado tem com a União”, pondera o petista.

De acordo com o governador do Estado, o empréstimo dos R$ 254 milhões tem prazo de pagamento de 12 anos, sendo dois anos de carência e 10 anos para quitação do financiamento. A garantia para obter o recurso virá do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

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