Após vitória na Justiça, mais categorias querem gratificação cortada há 20 anos

Odontólogos já conseguiram benefício

Duas categorias ingressaram com ações contra o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), para conseguirem receber gratificações de insalubridade ou periculosidade cortadas há quase 20 anos. As iniciais são bem parecidas e tentam reaver o direito aos profissionais da enfermagem, bem como da Guarda Municipal que são representadas pelas respectivas associações.

Eles seguem a mesma linha dos odontólogos que, após acionarem a Justiça, conseguiram o benefício de volta por meio de liminar. De acordo com os autos, desde 2007 os guardas municipais cumprem atividade de segurança patrimonial “que impõe risco de vida”. Eles também atuam na prevenção do delito, na repressão da criminalidade e na preservação da ordem pública.

Em 2011 foi editado o estatuto, trazendo novamente a regulamentação sobre a concessão das gratificações de insalubridade, “porém, ainda, de forma parcial, não garantindo a plenitude e eficácia dos direitos dos servidores prevista constitucionalmente”.

Já os enfermeiros alegam que, mesmo com laudo atestando grau de insalubridade médio e máximo, não têm a gratificação garantida. Argumentam que estão expostos todos os dias ao contato com pessoas, substâncias e materiais nocivos, prejudiciais à saúde e a vida do profissional.

Como exemplo citam ambiente insalubre (unidades de saúde), com circulação habitual de pessoas com doenças infecto-contagiosas, utilização de materiais perfurocortante (seringas e bisturis), e, ainda, contato/exposição direta com e sangue e outros resíduos biológicos dos pacientes dentre outros.