Vereador lembra processante, cita Dilma e diz que MP denunciou sem provas

Advogado de Carlão chegou a integrar gestão de Olarte

Os advogados do vereador Carlão (PSB) apresentaram sua defesa no processo da Operação Coffee Break, e pediram que o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeite a denúncia apresentada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) por falta de provas.

Quem assina a defesa de Carlão é o advogado Fábio Castro Leandro, que chegou a assumir a Procuradoria do Município após a cassação de Alcides Bernal (PP) e ascensão de Gilmar Olarte, e cita as infrações político-administrativas apontadas pela Comissão Processante, como justificativa da cassação do progressista.

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Calote, que ensejou a cassação de Bernal, encontrou, segundo a defesa do pessebista, ‘diversas condutas caracterizadoras de ato de improbidade administrativa’. Até as tratativas de Michel Temer (PMDB) no processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT) foram lembradas na peça jurídica.

À época, os vereadores alegaram que Bernal, que sempre manteve uma relação conflituosa com a Câmara da Capital, simulou um situação de emergência no município para justificar contratações com inexigibilidade de licitação, o que teria provocado dano ao erário.

“Não há falar em construção de situações para a cassação do prefeito Alcides Bernal à época dos fatos, uma vez que esta ocorreu após o devido processo legal e se mostrou merecida, justificada e necessária”, pontua a defesa.

A defesa de Carlão afirma ainda que o vereador possui outras fontes de renda, o que justificaria uma movimentação financeira superior aos seus rendimentos como parlamentar, e lembra que o próprio MPE solicitou providências da Casa diante da situação de Campo Grande.

“O Ministério Público fragilmente credita a prática de crime sem apontar, efetivamente, nenhuma prova concreta da ocorrência do mesmo, limitando-se a incluir matérias jornalísticas e oitiva de pessoas suspeitas pelo claro e nítido interesse político na causa”.