Plenário aprova MP que destina R$ 37 bi a ministérios e ao pagamento de encargos

Parte vai para o pagamento de valores ao BNDES

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 277 votos a 15, a Medida Provisória 702/15, que abre crédito extraordinário de R$ 37,69 bilhões para os ministérios do Trabalho e Emprego (R$ 10,99 bilhões); das Cidades (R$ 8,99 bilhões); e da Saúde (R$ 2,5 bilhões) e para pagar encargos financeiros da União no valor de R$ 15,1 bilhões.

O texto aprovado é um projeto de lei de conversão do relator, senador Hélio José (PMDB-DF).

Esses passivos são as chamadas pedaladas fiscais, que centralizaram o debate em torno das contas presidenciais de 2014. O termo refere-se a atrasos no ressarcimento do Tesouro Nacional para dois bancos públicos (Caixa Econômica Federal e BNDES-Finame) e o FGTS, que pagaram, em 2014 e 2015, despesas relativas a programas sociais e econômicos do governo.