Servidores e ex-secretários estão na lista da Força-Tarefa
As investigações sobre suspeita de corrupção no serviço de manutenção das vias públicas de Campo Grande levaram a justiça a decretar a indisponibilidade de R$ 315 milhões em bens de 21 investigados. Estão na lista o ex-prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho, os ex-secretários de Obras, João Antônio de Marco, Semy Ferraz e Valtemir Alves de Brito, além de servidores e empreiteiros.
Segundo o despacho do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, estão com bens indisponíveis Sylvio Cesco, João Paron Maria, Bertholdo Figueiró Filho, Elisas Lino da Silva, Fátima Rosa Moral, Ivane Vanzella, Vera Lúcia Ferreira Vargas, Selco Engenharia, Uilson Simioli, Denis Simioli, Gerson Nina Prado, Abimael Lossavero, Caio Trindade, Luziano Neto, Asimix Ltda, Paulo Roberto Álvares e Michel Issa Filho.
A determinação atende a solicitação feita pela força-tarefa criada pelo Ministério Público Estadual após estourar a Operação Lama Asfáltica, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal).
Isso porque, segundo os promotores de Justiça, houveram atos de irregularidades na contratação de pequeno grupo de emresas, danos que custaram ao erário mais de 372 milhões até janeiro de 2015. Somente a Selco abocanhou R$ 28,7 milhões até junho do ano passado, todos devido a obras do tapa-buracos feitos em Campo Grande.
O montante, de acordo com a investigação, é referente a 30 contratos administrativos celebrados para execução do serviço de asfalto entre 2010 e 2012, quando Nelsinho era o chefe do Executivo. As denúncias foram antecipadas pelo Jornal Midiamax em janeiro de 2014, quando leitores flagraram supostos tapa-buracos fantasmas e começaram a fiscalizar os serviços realizados pelas empreiteiras.
O fato se tornou alvo do MPE (Ministério Público Estadual) após inúmeras notícias, além do flagrante feito por cidadão no qual um funcionário da empreiteira tapou buraco inexistente. À época o episódio ganhou noticiários nacionais. O trabalhador contou que não conhecia o responsável pela fiscalização pessoalmente, apenas havia falado com ele pelo telefone, ou seja, o trabalho não tinha a fiscalização necessária.
“Por outro turno apurou-se que os custos dos serviços apresentaram sobrepreço, a que a prestação do serviço deu-se de modo deficiente, e que os agentes públicos , não só aceitaram tais serviços, como falsificaram mediações, viabilizando pagamentos indevidos à empresa”, diz nos autos.
Ainda conforme a força-tarefa, João de Marco, Sylvio e João Parron, os dois últimos responsáveis pela fiscalização do serviço feito na Capital, se aproveitaram do âmbito da Seintrha) Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação) para enriquecerem ilicitamente. Foram feitas obras, serviços e compras de forma ilícita, tudo com a anuência de Nelsinho, à época do PMDB.
Em relação à Selco, os promotores apontam que Sylvio, como chefe da Divisão de Manutenção de Obras, bem como os integrantes da comissão de licitação Elias, Fátima e Ivane, desvirtuaram processo licitatório, “transformando-no em meio apto a satisfazer interesses e fins estranhos, aos constitucional e legalmente instituídos e, por fim, possibilitar o desvio de recursos públicos”. Tudo porque era mais fácil fraudar as mediações e pagamentos referentes ao tapa-buracos.
O titular da Seintrha à época fechou contratação de 8,3 milhões com a empresa para execução de reparo asfáltico, mesmo sem qualquer projeto básico que assegurasse a viabilidade técnica da obra, além do material necessário para a realização. As planilhas de orçamento, ainda segundo os autos, são superficiais.
A força-tarefa alega, ainda, que não se pode esquecer a culpabilidade de Nelsinho, uma vez que foi eleito para pelo povo e, por isso, cabia a ele verificar a licitude dos atos feitos pelo Executivo.
“E não se argumente que o requerido Nelson Trad Filho foi vitima de plano orquestrado e executado por agentes públicos inescrupulosos, que valendo-se de sua inocência, forjaram processos licitatórios e, em seguida, viciaram seu ato homologatório por meio de parecer técnico/jurídico conclusivo falso”.
O ex-peemedebista deu aumentou o que foi implantado por seu antecessor André Puccinelli (PMDB) no que consista na contratação imoderada de certas empresas para tapa-buracos na Capital. Em um dos contratos a Selco conseguiu 88% de sobrepreço em relação aos concorrentes. Vale ressaltar que o fornecimento de CAUQ (Concreto Asfáltico Usinado a Quente) ficava por conta da Asimix.
Além do bloqueio de bens, o MPE pede que, após a apresentação da defesa de cada um, os requeridos sejam incluídos no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa. O Município também deve ser notificado para se manifestar se quer participar diretamente do processo.
