MP altera e prorroga o Programa Seguro-Emprego
55 mil trabalhadores beneficiados
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
55 mil trabalhadores beneficiados
O governo enviou ao Congresso Nacional medida provisória (MP 761/16) que prorroga para 31 de dezembro de 2017 o prazo de adesão Programa de Proteção ao Emprego (PPE) que passa a ser chamado de Programa Seguro-Emprego (PSE). O prazo original expiraria neste mês. O texto está em vigor desde sexta-feira (23).
O programa permite que o governo economize recursos do seguro-desemprego, preservando maior parte da arrecadação sobre a folha de pagamento, além de conter a queda no nível de emprego da economia.
Pelo texto, caberá ao Executivo fixar um orçamento global para o PSE que servirá de teto de gastos em 2017 e 2018, quando é previsto o fim do programa. A adesão de novas empresas será condicionada à disponibilidade orçamentária.
O governo estima que a despesa com o PSE será de R$ 327,3 milhões e R$ 343,4 milhões em 2017 e 2018, respectivamente. O cálculo considera que os atuais 55 mil trabalhadores beneficiados deverão receber R$ 1.062 mensais que corresponderiam a 65% valor máximo da parcela do seguro-desemprego, estimado em R$ 1.634.
A medida mantém as linhas gerais do programa, como a redução em até 30% da jornada e do salário do trabalhador mediante a compensação de 50% do valor da redução salarial paga pelo governo.
Adesão das empresas
No entanto, altera o critério de adesão de empresas pelo Indicador Líquido de Empregos (ILE), que na prática representa o balanço de demissões e abertura de novos postos de trabalho na firma durante o ano. Hoje, o índice é fixado em 1%, com a MP passará a ser arbitrado pelo Executivo.
O texto proíbe empresas participantes de contratar funcionários para executar as mesmas atividades exercidas por empregado abrangido pelo programa, o que já é previsto na legislação. Mas abre exceções para os casos de efetivação de estagiário, contratação de pessoas com deficiência e ex-presos.
Ainda pela MP, as empresas que aderirem ao PSE de forma fraudulenta deverão devolver o valor integral recebido do governo acrescido de juros com base na taxa Selic.
Notícias mais lidas agora
- Médica conta em julgamento que mãe não olhou para Sophia ao saber da morte e questiona reação
- Psicólogo constatou que mãe de Sophia teria Síndrome de Estocolmo após três sessões com a ré
- Ainda dá tempo: Negociação desconto do Refis termina na próxima sexta-feira
- Operação prende ladrões de shopping que roubaram R$ 600 mil de joalheria de Campo Grande
Últimas Notícias
Senado retira de pauta projeto que legalizaria bingos e cassinos
Depois de parlamentares discursarem de forma contrária ao requerimento de urgência
Vitória e Grêmio empatam em duelo direto na busca por vaga na Sul-Americana
Pela 37ª e penúltima rodada do Brasileirão
Droga avaliada em R$ 33 milhões é apreendida durante abordagem na MS-289
Na MS-289, nesta quarta-feira (04), em Amambai
Rebaixado, Atlético-GO vence o Fortaleza e deixa a lanterna do Brasileirão para o Cuiabá
O time cearense saiu na frente, desperdiçou pênalti e depois sofreu a virada
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.