Mais um denunciado por improbidade no governo Puccinelli cita gestão de Zeca

Ação foi ingressada por força-tarefa da Lama Asfáltica

O ex-superintendente de Gestão da Informação do Estado, Daniel Nantes Abuchaim, apresentou contrarrazões à ação de improbidade administrativa ingressada pela força-tarefa da Operação Lama Asfáltica com trechos idênticos à defesa do ex-secretário de Estado de Fazenda, Mario Sérgio Lorenzetto. Os dois, o ex-governador André Puccinelli (PMDB), o dono da Itel Informática João Baird e o ex-adjunto de Fazenda André Cance completam a lista de denunciados.

Assim como Lorenzetto, Daniel fez questão de destacar que a contratação que embasa o pedido de improbidade foi feito em 2006 quando o deputado federal José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, era governador de Mato Grosso do Sul.

Além disso, os advogados novamente fazem referência à gestão anterior a Puccinelli, desta vez para desvincular a Operação Lama Asfáltica da investigação. “No presente caso, todos os fatos ocorridos e narrados na operação “lama asfaltica” não tem qualquer relação como a contratação e discussão jurídica do presente caso, uma vez que, os contratos iniciaram antes mesmo dos investigados ocuparem o cargo público. 

Ele também aponta que as contas do governo passado foram aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) órgão responsável pela fiscalização do Executivo, junto ao Legislativo. A terceirização condenada pelo MPE (Ministério Público Federal) foi defendida.

“A terceirização das atividades públicas é pratica totalmente possível e admitida no direito administrativo, amplamente aprovada pelos Tribunais de Contas de todo o país e utilizado por todas as administrações públicas, sejam elas do âmbito federal, estadual ou municipal, como também em todos os Poderes, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário”.

Daniel reforça que não foi ordenador de despesas como apontam os promotores de Justiça e alega que não foi ouvido em nenhum momento. “É que não há qualquer prova que possa embasar as alegações do Autor, que ao longo de vários meses de duração do procedimento inquisitorial, sequer ouviu o Manifestante ou requisitou informações, documentos, nem tampouco fez qualquer questionamento relacionado a este para as dezenas de pessoas ouvidas em declarações administrativamente, preferindo ajuizar esta ação de forma totalmente temerária —e, por que não dizer(?): até mesmo pessoal”.

Por isso, segundo a defesa, “é forçoso concluir que esta ação civil pública por ato de improbidade administrativa é inadequada pelo simples fato de ser necessária a má-fé e a desonestidade como fatores preponderantes do tipo contido na lei, e este é o cerne da questão posta à apreciação do Poder Judiciário”.

Caso – Entre os fatos apontados pela investigação, está a ligação de Baird com o Governo do Estado que nasceu na década de 1990 e se fortificou nas duas gestões de Puccinelli. Enquanto três companhias supostamente ligadas ao empresário, Itel Informática, Digithobrasil Desenvolvimento de Software e Outsourcing e PSG Tecnologia Aplicada, abocanhavam contratos, o peemedebista e o PMDB conseguiam doações milionárias para financiar campanha eleitoral.

Em dezembro de 2006 foi firmado contrato com a Itel e, mesmo cientes das irregularidades, Cance e Daniel acrescentaram aumento de funcionário aumentando em 14,67% o valor global da contratação. Além disso, o contrato foi acrescido de cinco prorrogações estendendo até fevereiro de 2012 essa prestação de serviço, “prazo muito superior ao que é permitido por lei”, tudo com autorização do então governador, segundo os promotores.

Ainda conforme os autos, tudo funcionava da seguinte forma, Lorenzetto assinava termos aditivos que permitiam “a perpetuação da terceirização ilícita e o aumento dos funcionários terceirizados”. Enquanto, Cance e Daniel “apresentaram justificativa de suposta necessidade de prorrogar terceirização, além de terem atestado a notas fiscais e consequentemente viabilizando o respectivo pagamento à empresa ora requerida”.

Puccinelli, por sua vez, no exercício do cargo de  governador, recebeu denúncias do SPPD/MS (Sindicato do Profissionais de Processamento de Dados e Tecnologia de Informação), mas, “neste ponto, André aprovou e incentivou a terceirização ilícita dessa atividade a ponto de pactuar diversos diversos contratos que tiveram como objeto a tecnologia da informação”.

Neste sentido o MPE aponta que a regra de realizar concurso foi deixada de lado, principalmente aos cargos de Analista de Tecnologia da Informação e Técnico da Tecnologia da Informação com custo muito maior aos terceirados que recebiam de cinco a 11 vezes mais em comparação aos servidores públicos.

Enquanto analistas do Executivo ganham R$ 8,10 e técnicos R$ 3,78 por hora, as duas funções terceirizadas faturava R$ 40,51 pela mesmo período. Para a empresa não havia gasto com instalações, pois os trabalhadores eram acomodados em prédio público, neste caso na sede da SGI (Superintendência de Gestão à Informação) área em que a Itel atuava.

Os promotores alegam ainda que para dar ‘ar de legalidade à terceirização’, os referidos cargos foram extintos deixando o Estado “refém de empresas privadas”. A PSG conseguiu contrato de R$ 23,8 milhões, sendo que outras 30 contratações foram feitas com empresas do mesmo conglomerado: Itel e Digithobrasil. De janeiro a março de 2015 foram pagos R$ 24 milhões a elas, tendo como beneficiário, ainda segundo os autos, o empresário João Baird.

A apuração aponta que desde a década de 1990 o empresário mantinha ligação com o Executivo, cumprindo papel de fiel doador de campanha “o que lhe garantia contratações com o Estado”. A relação “estreitou-se de vez, ultrapassando todos os limites, na gestão de André Puccinelli”.

Rapidamente os promotores dizem que a ligação se estendeu ao município de Campo Grande, já que Baird é investigado nas Operações Lama Asfáltica e Coffee Break. A relação promiscua rendeu troca de favores com agentes públicos. Tanto que o ex-governador utilizou aeronave do proprietário da Itel quatro vezes em 2014, Cance usou o avião seis vezes.

Na campanha eleitoral de 2010, quando disputou reeleição, Puccinelli recebeu de Baird R$ 1,7 milhão, outros R$ 500 mil da Itel e R$ 250 da Digithobrasil. Em 2014 o empresário cedeu R$ 630 mil para Nelson Trad Filho, que disputava a sucessão estadual pelo PMDB. Em 2012 foram R$ 500 mil ao comitê do partido, mais R$ 1 milhão por parte de Baird e R$ 600 mil da Digithobrasil.