Governo do Estado e ONU iniciam estudos para combater feminicídio em MS

Realização de debates e estudos

O Governo do Estado e a ONU Mulheres começam nesta terça-feira (23) os estudos para que Mato Grosso do Sul tenha protocolo próprio para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres, denominadas de feminicídio. Depois de ser instituído no último dia 19 de fevereiro, o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) passa a se reunir frequentemente para definir a forma de adaptar a realidade estadual às diretrizes nacionais do feminicídio.

As reuniões, que começam nesta terça-feira (23) e seguem até o dia 25 de fevereiro, são coordenadas pela subsecretária estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, e contam com a participação da consultora sobre Acesso à Justiça da ONU Mulheres, Wânia Pasinato, que também é coordenadora do projeto para “Implementação do Protocolo Latino-Americano para investigação das mortes violentas de mulheres por razões de gênero no Brasil”.

Objetivos

Ainda conforme Luciana, os dois principais objetivos do GTI são a realização de debates e estudos sobre a aplicação das diretrizes nacionais por parte dos profissionais responsáveis pela investigação e pela persecução penal de mortes violentas de mulheres por razões de gênero; e a elaboração de orientações e linhas de atuação para melhorar a atuação de profissionais da segurança pública, da justiça e de qualquer pessoal especializado, que possa intervir durante a investigação, o processo e o julgamento das mortes violentas de mulheres por razões de gênero, com vista a punir adequadamente os responsáveis e a garantir reparações para as vítimas e seus familiares.

Lei

Os estudos do GTI são propostas que buscam garantir o cumprimento da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015), além de dar mais eficácia à norma.

A lei modifica o Código Penal para incluir a morte violenta de mulheres, com perspectiva de gêneros, como forma de homicídio qualificado, enquadrando-o também como crime hediondo, sendo que um dos novos desafios trazidos pela mudança é a sensibilização dos profissionais e das instituições de Segurança Pública e Justiça Criminal para investigar, processar e julgar de forma adequada e eficaz as mortes por feminicídio.

Conforme informações da Delegacia-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, somente em 2016 já ocorreram sete casos (consumados e tentados) de feminicídios íntimos, situações em que a vítima possuía algum laço de afetividade ou afinidade com o autor.

Serviço

Os estudos do GTI começam nesta terça-feira (23), a partir das 8h, no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Mais informações sobre a cobertura das reuniões podem ser obtidas pelo telefone (67) 3318-4142.