Finanças da Câmara aprova divulgação obrigatória de relatório sobre distribuição de renda

Divulgue o documento e o envie ao Congresso

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3827/15, do deputado Enio Verri (PT-PR), que torna obrigatória a publicação de dados referentes à distribuição da riqueza da população brasileira, com base na declaração anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

A proposta determina que o Poder Executivo divulgue o documento e o envie ao Congresso Nacional até o dia 31 de março de cada ano.

Carência de informações

O relator na comissão, deputado Andres Sanchez (PT-SP), defendeu a aprovação da matéria. Segundo ele, existe uma carência de informações disponíveis para o público em geral. “É uma queixa corrente entre estudiosos e especialistas”, afirmou. O parlamentar citou o economista Thomas Piketty, que em livro sobre distribuição e repartição de renda nas últimas décadas, reclamou da falta de dados sobre o Brasil.

Uma portaria do Ministério da Fazenda (165/16) já determina a realização de relatório anual com base nos dados das declarações, agrupados por centésimos. “A formalização, por projeto de lei, da obrigatoriedade de divulgação dos dados sobre a renda e a riqueza representa um compromisso mais firme e perene, e, portanto, sua aprovação é recomendável e oportuna”, argumentou Sanchez.

Dados

Conforme o projeto, o relatório deverá conter:

– a renda e a alíquota do imposto aplicada;

– a renda segundo a natureza da fonte;

– o valor dos bens e direitos;

– o valor dos ônus e dívidas;

– os valores e os tipos de deduções e isenções utilizadas pelos contribuintes;

– o número médio de dependentes, por milésimo da população contribuinte; e

– a posição na distribuição de renda e riqueza do ano anterior.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.