Ex-prefeito terá de devolver R$ 1,2 milhão por irregularidades em licitações

Ex-prefeito de Bela Vista

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Ex-prefeito de Bela Vista

O ex-prefeito de Bela Vista, cidade a 315 quilômetros de Campo Grande, Francisco Emanoel Albuquerque Costa, terá que devolver R$ 1.210.422,01 ao erário da prefeitura por causa de irregularidades apresentadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (09).

Além disso, a conselheira Marisa Serrano também aplicou uma multa de R$ 29.268 contra o ex-prefeito. As irregularidades apontadas são ausência de apresentação de procedimento licitatório e instrumento contratual; por despesas com hospedagens; por contratação direta de pessoal, dentre outros.

Marisa Serrano também julgou irregulares, os atos e procedimentos administrativos no Relatório de Auditoria n. 074/2012 do processo TC/117583/2012, realizada no Fundo Municipal de Inocência (de janeiro a dezembro de 2011). Devido aos contratos temporários não encaminhados; da contratação temporária irregular; da documentação comprobatória, dentre outras irregularidades. A conselheira aplicou a multa de 175 Uferms (R$ 4.268,25) ao prefeito à época, Antônio Angelo Garcia dos Santos. E referente às despesas pagas irregularmente, a conselheira ainda determinou que o ex-prefeito devolva aos cofres do referido município a importância de R$ 76.325,50 em impugnação.

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