Com limite de gastos, candidatos precisarão de criatividade nas eleições

Doações só podem ser feitas por pessoas físicas

Mudanças na legislação eleitoral deverão mudar o ‘perfil’ das campanhas neste ano. Com restrições em relação às doações e aos gastos, os candidatos terão que demonstrar suas habilidades de convencimento em uma campanha mais “corpo a corpo”. A avaliação é de diretórios estaduais e municipais e da Comissão Provisória dos Comitês de Combate ao Caixa 2, da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), que atuará junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em ações para impedir a corrupção no processo eleitoral.

Para se ter uma ideia, na última eleição, o então candidato a prefeito de Campo Grande, Edson Giroto, por exemplo, foi beneficiado por mais de R$ 7 milhões em doações feitas em sua maior parte, por grandes empresas, conforme Portal de Transparência. Somente a empresa Proteco, destinou R$ 1,4 milhão ao ex-secretário de obras e ex-deputado federal. Tanto Giroto, quanto o dono da empresa citada, João Alberto Amorim, chegaram a presos preventivamente por mais de uma vez, acusados de envolvimento em desvio de recursos públicos por meio de fraudes a licitações, contratos administrativos e superfaturamento em obras públicas. O último pedido de prisão ocorreu na última quinta-feira (7), mas apenas Giroto permanece detido, já que Amorim foi beneficiado por um Habeas Corpus. 

De comparações como esta, parte a ideia de que o perfil das campanhas eleitorais sofrerão modificações a partir deste ano. “A mudança eleitoral veio para coibir histórico de grandes doações feitas por empresas, que resultavam em retribuições posteriores, como facilitação de processos licitatórios”, aponta o presidente o diretório municipal do PSDB, vereador Lívio.

Segundo a presidente da Comissão Provisória dos Comitês de Combate ao Caixa 2, Claudia Paniago, as mudanças no processo eleitoral apresentam diversos aspectos positivos e o principal deles, está na forma em que os candidatos deverão encaminhar suas campanhas para obter sucesso nas urnas. “Estas limitações fará com que os candidatos se aproximem da população, em uma campanha mais corpo a corpo, acredito”.

Limites

A “Reforma Eleitoral 2015”, como ficou conhecida a Lei nº 13.165/2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano. Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.

Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.

Também há regras que limitam os valores de gastos. Em municípios com até 10 mil eleitores, por exemplo, o limite é de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador. Já para municípios com número maior de eleitores, os gastos deverão respeitar limite das últimas eleições, sendo obsevados seguintes casos:

I – Para o primeiro turno das eleições, o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno; 50% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve dois turnos.

II – Para o segundo turno das eleições, onde houver, o limite de gastos será de 30% do valor declarado no primeiro turno do mesmo ano.

Fiscalização

No sentido de garantir a efetividade da legislação, a OAB trabalha criando mecanismos para facilitar a fiscalização. Claudia explica que um Plano de Trabalho está sendo desenvolvido e que a instituição já está fazendo levantamentos para implantação da parte técnica para o disque denúncia. “Fora isso, teremos comitês espalhados na Capital e interior, para facilitar o acompanhamento dos casos, de forma mais organizada e transparente.

Segundo a presidente da comissão, as diretrizes da fiscalização serão apontadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, inclusive, na especificação dos limites de arrecadação e gastos a qual cada candidato poderá atingir. “ Pelo que sei, as tabelas serão atualizadas e posteriormente disponibilizadas”.

O Jornal Midiamax tentou contato com assessoria do TRE para saber sobre estes relatórios, mas até o fechamento desta matéria, não obteve resposta da assessoria.

Doação x Diretórios

Para o veredor Livio, as mudanças legislativas ocorreram justamente diante das denúncias de grandes empresas que oportunizavam uma relação de promiscuidade com o poder público. “Doavam uma grande monta na expectativa de lá na frente, terem algum benefício. A legislação vem para coibir isso , limitando as doações à pessoas físicas, ou através de um financiamento com o fundo partidário, que, prevendo esta dificuldade de financiamento recebeu, inclusive, um incremento no ano passado”.

O vereador explica que o Fundo Partidário é formado por parte da arrecadação de loterias e parte do financiamento do governo dentro da representação na Câmara Federal. Neste sentido, o presidente do PSDB municipal acredita que a tendência é que nas próximas eleições, as campanhas serão basicamente financiadas pelo poder público, de forma igualitária, dentro da representação de cada partido, sendo feito unicamente pelo Fundo.

De modo geral, segundo Livio, a mudança na legislação irá impedir a atuação do poder econômico, diminuindo campanhas comerciais e as tonando mais ideológicas. “Vai acabar com faixas e muros pintados que as pessoas faziam para receber alguma coisa. Esta legislação fomenta aquela campanha de corpo a corpo mesmo, de distribuir santinho e convencimento do eleitorado.

Para Junior Mochi, presidente do diretório estadual do PMDB, o impedimento nas doações por parte de empresas é lei, e portanto, deve ser cumprido. Ele explica que como os financiamentos em nome de pessoa física são bem mais limitados, a alternativa proposta é conseguir Capital entre os filiados.

“Por sugestão, estamos relacionando filiados e membros de diretório, para que doem como pessoa diretamente para o diretório, para que sejam feitos os repasses. Vale lembrar que na pessoa física, os valores de doação serão bem menores, comparado ao que as empresas tinham possibilidade”.

Ainda assim, o peemedebista afirma que a limitação de doações é um ponto positivo no âmbito das campanhas eleitorais. “Vai nivelar a disputa e criar oportunidades semelhantes entre os candidatos”. Segundo Junior Mochi, o ponto negativo da nova lei, é que favorece candidatura de pessoas com maior exposição na mídia, como radialistas e comunicadores de TV, já que não há restrição neste sentido e os demais ficam prejudicados com a diminuição da propaganda eleitoral.

Movimentos sociais

O Jornal Midiamax  conversou com o Movimento Reaja Brasil, formado pelos grupos Pátria Livre e Movimento Democrático Pró Impeachment, para saber seus posicionamentos sobre as mudanças na legislação eleitoral. Eles afirmaram que são contra qualquer tipo de corrupção e que ainda analisam possíveis manifestações em período eleitoral. “Exigimos a total transparência e o bom uso  do dinheiro público com amplo detalhamento à população.
O Reaja Brasil apoia integralmente operações como a Lama Asfáltica e a Lava-jato, por exemplo, cobrando assim reparação de atos de corrupção praticados nos governos. Acreditamos  ser necessário desvincular doações de empresas à campanhas políticas. Além disto, defendemos o voto em candidatos ficha limpa como forma eficaz de renovação política.”