CNA vai à PGR contra ministro Sarney Filho por divulgação de dados rurais

 Improbidade administrativa

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou hoje (9) representação contra o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, na Procuradoria-Geral da República (PGR). A entidade acusa o ministro de cometer crimes de responsabilidade e improbidade administrativa por divulgar informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

No fim de novembro, o governo anunciou que tornaria públicos os dados do Sistema Nacional do CAR (Sicar), atendendo a pedidos de ambientalistas. Os dados estão organizados em um mapa que permite identificar a quantidade de imóveis rurais por estado, quantos hectares tem cada um e se estão em situação irregular ou com restrição.

O presidente da CNA, João Martins, havia informado na terça-feira (6) a intenção de ir à Justiça contra o ministro do Meio Ambiente. Na ocasião, ele argumentou que os dados são sigilosos e que sua divulgação dá acesso a informações estratégicas sobre o potencial produtivo do país. Martins falou sobre o assunto em entrevista sobre perspectivas para o agronegócio em 2017.

A PGR informou que a representação será analisada e distribuída internamente. Como faz referência a um ministro, provavelmente será encaminhada ao gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Caso entenda que há indício de irregularidade, Janot pode pedir a instauração de um inquérito. O procurador-geral pode também pode arquivar a representação.
Procurado, o Ministério do Meio Ambiente informou que não vai se manifestar sobre o assunto.