Instauração ainda depende do aval da Mesa Diretora
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), durante reunião desta terça-feira (8), em um parecer favorável ao requerimento que vista a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai apurar existência de servidores fantasmas e prática de nepotismo na Assembleia Legislativa.
Proposta pelo deputado estadual Marquinhos Trad (PSD), a Comissão, que ainda precisa ser aprovada na Casa, quer investigar casos de nepotismo cruzado de membros da Assembleia com outros poderes, como a Câmara de Campo Grande, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado.
A PCI também quer verificar a possível existência dos chamados servidores fantasmas lotados nos gabinetes dos deputados estaduais desde o ano de 1986.
“Externo a preocupação ligada à ausência de fato determinado a ser investigado, capaz de justificar os gastos públicos para os trabalhos da CPI e à ausência de imparcialidade dos membros da futura comissão, uma vez que serão obrigados a investigarem os próprios funcionários”, disse durante a reunião da CCJR, o deputado Renato Câmara (PMDB) que havia pedido vistas ao processo.
Além de Marquinhos e do próprio Câmara, a CPI contou com assinatura dos deputados Amarildo Cruz (PT), João Grandão (PT), Pedro Kemp (PT), Cabo Almi (PT), Zé Teixeira (DEM), Beto Pereira (PSDB), Lídio Lopes (PEN), Coronel David (PSC), Professor Rinaldo (PSDB) e Marcio Fernandes (PMDB).
Câmara ainda destacou que o parecer favorável emitido pela comissão tem natureza ‘opinativa’, já que analisa a questão constitucional e jurídica do requerimento, e que cabe à Mesa Diretora instaurar de fato a CPI, que tem cinco dias para apresentar um parecer.
