Câmara ignora Prefeitura e aprova reajuste linear de 9,57 % para servidores

Aumento no salário dos agentes de saúde está incluso

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande rejeitaram em sessão ordinária nesta quinta-feira (12) a proposta de reajuste salarial de 3,31% para os servidores municipais protocolada ontem pelo prefeito Alcides Bernal (PP). Eles ainda aprovaram, por 18 votos favoráveis, uma nova emenda de reajuste linear de 9,57%, no qual está incluso aumento no salário dos agentes comunitário de saúde.

Segundo ele, são cerca de 22 mil servidores na Capital, mas em torno de 15,5 mil serão beneficiados, entre efetivos e comissionados se a emenda for sancionada pelo prefeito. A votação do projeto de reajuste dos cerca de 6,5 mil professores municipais ficou para a semana que vem. 

Votaram contra a vereadora Luiza Ribeiro (PPS) e Cazuza (PP). “A Câmara não tem esse poder. Isso é ilegal”, disse Luíza.

O clima ainda é de apreensão, e muitos vereadores prevêem ainda muita polêmica sobre o assunto. “O que está colocado desde o inicio é que o prefeito quer fazer uma malandragem, ele quer usar de uma artimanha nesse jogo de legislação para dar os 2,59%”, afirma o vereador Alex do PT.

Caso o prefeito não aceite, o vereador já alertou. “Nos vamos disputar juridicamente. Vale a pena correr o risco porque se nos admitíssemos a proposta dele, tanto a primeira, quanto esta, nos iríamos estar chancelando o que ele quer fazer. Agora, vamos disputar”, afirma.

Bernal tinha enviado à Câmara no dia 28 de abril reajuste de 2,79%, quando alegou que esse era o índice de reajuste corresponde à inflação do período de 1º de janeiro a 31 de março de 2016. Na justificativa, ele afirmava que a legislação vigente estabelece que, em ano de eleição, ‘qualquer revisão geral  de vencimentos dos servidores públicos não poderá exceder à variação inflacionária do período compreendido entre janeiro do mesmo ano e o mês de aprovação da respectiva lei’. 

No mês passado, Bernal tinha proposto um reajuste escalonado, sendo 3,57% neste mês e 6% em dezembro. A proposta encaminhada para a Câmara Municipal de Campo Grande foi vetada pelos vereadores, a pedido das categorias que não concordam com os valores. 

Como neste ano acontece as eleições municipais, conforme a Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, os municípios não podem conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A proibição, prevista na lei, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos.

Desta forma, a revisão da remuneração ficará restrita a valores abaixo de 10,67%. Índice menor do que exigiam as duas principais categorias, que estão em processo de discussão: professores e administrativos da Educação.