Câmara aprova MP da reforma administrativa

De 39 para 31 o número de ministérios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) o texto-base da Medida Provisória (MP) 696/2015 que trata da reforma administrativa. A medida apresentada pelo governo em outubro de 2015, extinguiu oito ministérios e também órgãos da Presidência da República. O texto reduz de 39 para 31 o número de ministérios.

Entre as mudanças estão a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social e a extinção do Ministério da Pesca, que se transformou em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura. Ainda faltam votar os destaques ao texto, adiado após um acordo de líderes.

O texto-base da PEC já havia sido aprovado em outubro de 2015, em primeiro turno. Após acordo, os deputados aprovaram por 445 votos a 10, destaque do PCdoB, PDT e DEM que retirou do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno.