Bernal deve exonerar servidores em caso de nepotismo, recomenda MPE-MS
Recomendação é de ex-coordenador do Gaeco
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Recomendação é de ex-coordenador do Gaeco
O ex-coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e promotor Marcos Alex Vera de Oliveira recomendou que o prefeito Alcides Bernal (PP) exonere todos os parentes de ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento. O pedido foi publicado no diário oficial do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) desta quinta-feira (8).
A recomendação é da 29ª Promotoria de Justiça, onde Marcos Alex está designado, e é baseada em uma denúncia encaminha ao órgão. A determinação baseia-se na Súmula Vinculante 13.
Com isso, Bernal deverá promover “adequações necessárias para identificar e adotar as providências pertinentes de correção para exonerar todos os nomeados em cargo de comissão ou função de confiança que detenham grau de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com a autoridade nomeante ou qualquer outro servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento, na mesma pessoa jurídica de direito público, salvo quando já detentor de cargo efetivo, hipótese em que deverá imediatamente retornar ao cargo de origem”.
A recomendação deverá ser respondida em até 10 dias. Caso cumpra a recomendação, Bernal deverá discriminar todas as medidas adotadas, apresentando os termos de rescisões. O pedido foi encaminhado com cópia para a o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande “para conhecimento e medidas cabíveis, no âmbito de sua competência como fiscal dos atos do Poder Executivo” e à Equipe de Transição Governamental e ao Prefeito Municipal Eleito no pleito eleitoral do corrente ano, para conhecimento.
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