Segundo prefeito, demissões começam ainda neste mês
Ao menos 300 servidores comissionados, contratos via Seleta e OMEP, devem começar a perder seus cargos neste mês. Foi o que garantiu o prefeito de Campo Grande nesta quarta-feira (1) ao sair de reunião do PNAFM (Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros).
Segundo o prefeito, foram encontradas irregularidades no cargos e o início da demissão atende determinação judicial. “Estamos obedecendo prazo do magistrado. Nossa Procuradoria Jurídica e a Comissão formada para averiguar denúncias estão trabalhando e já identificaram mais de 300 casos irregulares. Estas demissões começam agora, no mês de junho”, garantiu o prefeito.
Ontem (31), o secretario municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Disney Fernandes, já havia afirmado que os funcionários da OMEP e Seleta seriam demitidos, porém apenas anunciou que isso aconteceria até janeiro de 2017.
De acordo com Disney, a prefeitura está com uma comissão cuidando deste caso. “A Prefeitura tem uma comissão que está tratando desse assunto, que para cumprir uma orientação do Ministério Público com relação com OMEPE e Seleta e contratação de terceirizados até janeiro de 2017”.
“Temos que cumprir o prazo e uma escala de demissão está sendo feita, coordenada pelo Procurador de Justiça do Município. Até janeiro todos devem ser demitidos”, afirmou o secretário.
Ainda de acordo com o secretário, alguns cargos podem ser reaproveitados. “Vamos fazer substituições, na verdade. Um novo modelo de gestão. Como a gente pode terceirizar essa questão para uma empresa, parte desse pessoal pode ser reaproveitado. Estamos estudando a melhor forma e correta de resolver essa questão”.
MP
O Ministério Público já havia apontado uma série de irregularidades nas contratações, e desde 2011, ainda na gestão de Nelsinho Trad (PTB), vinha propondo mudanças nas contratações por meio da celebração de TAC´s (Termos de Ajustamento de Conduta).
As mudanças políticas na Capital levaram o MPE a propor um aditivo ao TAC em março de 2014, dando 20 meses para que a prefeitura rescindisse todos os convênios e contratos firmados para contratação de pessoal terceirizado para desenvolverem atividades destinadas à servidores efetivos. Novas contratações só por concurso público.
Em 2016, uma nova tentativa de resolver a situação irregular, iniciada ainda no primeiro mandato de André Puccinelli (PMDB) na Capital, o promotor responsável pelo caso Fernando Zaupa, alega que o atual prefeito, Alcides Bernal, demonstra que ‘não está a realmente querer alterar uma situação indevida, irregular e ilegal'.
“Cabe destacar que foram apresentadas diversas discrepâncias e irregularidades, como por exemplo a existência de diversas pessoas trabalhando para a empresa OMEP e SELETA mas sendo pagos pelo poder público”, diz o promotor.
Dentre as irregularidades citadas no processo em andamento no MPE há discrepâncias de valores pagos a servidores terceirizados a serviço do município. Por exemplo, um marceneiro da OMEP recebe R$ 893 por mês, enquanto um serralheiro da Seleta recebe R$ 2,4 mil.
Atualmente, revela o MPE, a OMEP tem 2,018 terceirizados contratos pelo município, enquanto a Seleta tem 2,351 servidores sob sua gestão, um total de 4.369 pessoas contratadas ilegalmente, segundo o parquet.
Diante das irregularidades constatadas, o MPE pede que a Justiça acate o pedido de multa diária à prefeitura de R$ 102 milhões (referentes a 1000 Uferms – R$ 23,35, por terceirizado contratado irregularmente).
