Prós falam em legalidade e contras em ato sem valor
A decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a votação do processo de admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), feita entre os dias 15 e 17 de abril, terá desdobramentos jurídicos, é o que afirma a oposição à petista que não vê legalidade no ato.
Para o líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), a decisão de Maranhão não tem ‘valor jurídico’, uma vez que o processo já teria vencido a tramitação na Casa, e como está no Senado Federal, o parlamentar progressista não teria autoridade para anular o ato aprovado no última dia 17 de abril.
À Agência Câmara, o democrata revelou que consultou juristas para afirmar que a votação do processo de admissibilidade de impeachment é um ‘ato jurídico perfeito e acabado’.
Todavia, Avelino revelou que o partido vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão de Waldir Maranhão. O democrata engrossou o coro que pede a saída do progressista da presidência da Câmara.
“Foi uma decisão a bem da legalidade e da democracia brasileira”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Já o vice-líder do governo na Casa, deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), declarou que decisão de anulação resgata a normalidade legislativa da Câmara. O pernambucano aguarda a devolução dos autos por parte do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Para Costa, a decisão do colega de parlamento é legítima e legal, já que ele teria se baseado em ‘equívocos’ cometidos durante o processo de votação da admissibilidade do impeachment, como o encaminhamento dos partidos e a ausência da defesa de Dilma após a leitura do parecer no Plenário da Casa, um dos argumentos usados por Maranhão para decidir anular a votação.
Senado
“Com essa novidade, precisamos saber do presidente Renan Calheiros o que vamos encaminhar. O que se tem notícia é que alguns partidos entrarão com mandado de segurança junto ao STF [Supremo Tribunal Federal] para tentar manter a votação que já houve na Câmara”, falou o senador Hélio José (PMDB-DF).
Já o presidente da comissão especial do impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou que não reconhece efeitos práticos na decisão de Maranhão. O paraibano acredita que Renan Calheiros vai manter a votação da admissibilidade do impeachment de Dilma no plenário da Casa na próxima quarta-feira (11).
“O presidente que presidiu a sessão da admissibilidade [Eduardo Cunha] estava no pleno exercício do seu direito, de suas funções. Ele foi afastado da função de presidente a posteriori. Não tem como mudar o calendário do tempo. Ele agora jamais poderia presidir uma sessão da Câmara dos Deputados. Mas à época, repito, ele estava no pleno exercício dos seus direitos constitucionais” explicou Lira, em entrevista à Rádio Senado.
Até o final da manhã desta segunda-feira (9), o Senado ainda não havia sido comunicado oficialmente da decisão do presidente da Câmara dos Deputados.
Se acatar a decisão e devolver os autos, Renan cancela a tramitação do processo no Senado. Enquanto, Maranhão já decidiu por uma nova votação cinco sessões após a devolução do processo, o que depende da manifestação de Calheiros.
Peso
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), teria viajado junto com o conterrâneo presidente da Câmara, e é apontado por membros da oposição como um dos responsáveis pela decisão da anulação.
