Parlamentares querem saber critério utilizado por guardas municipais para aplicar multa
Multas de trânsito aplicadas por guardas municipais podem trazer a tona a “indústria da multa”, em Campo Grande, segundo o vereador Chiquinho Telles (PSD). Ele utilizou a tribuna na sessão de quinta-feira, na Câmara Municipal, para questionar o critério utilizado pelos agentes na hora de aplicar uma multa de trânsito.
O parlamentar relatou que recebeu denúncias de condutores que foram multados porque o carro estava com o farol desligado às 17 horas, citou como exemplo. “Qual o critério. Ficam [os guardas] só multando, não dá nem bom dia e só multam”, afirma.
Além disso, o vereador estuda convocar o secretário da recém criada Secretaria Municipal de Segurança Pública, Valério Azambuja, para uma audiência na Câmara Municipal. “A indústria da multa está aí. Será que a secretaria está precisando tanto de dinheiro assim?”. A nova pasta englobou a estrutura e quadro de pessoal da Guarda Municipal.
Diante das denúncias de multas “sem necessidade”, que afirma ter recebido, Chiquinho quer elaborar um requerimento para saber quantas multas foram aplicadas somente no último mês, desde a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Para o vereador, o que está em foco e em dúvida é o critério utilizado pelos guardas na aplicação das penalidades. “O que vejo é uma sede em multar o contribuinte. Se vê guarda com bloco de multa, não com panfleto educativo”.
Os vereadores endossaram o discurso de Telles e prometem cobrar explicações da Prefeitura. “Eles [guardas] têm que cuidar das nossas crianças nos Ceinfs, escolas, não parados, 10, 12 guardas municipais para poder multar. Tem que reverter isso. Quem tem que cuidar do trânsito é a Agetran”, disse Ayrton Araujo (PT).
Se acontecer a audiência sobre as multas, será a segunda convocação de secretário após o início dos trabalhos da Câmara Municipal, em virtude de alguma irregularidade. Na segunda-feira (9), o secretário da Seinthra, Valtemir de Brito, explicará os motivos da operação de tapa buraco em uma rua que não precisava do reparo. Por isso, Telles estuda apresentar requerimento das multas somente na outra semana. “Se for chamar todos os secretários para se explicarem o plenarinho não aguenta”.
No ano passado, os guardas municipais passaram por treinamento para atuarem com ações preventivas de trânsito. Inicialmente, um grupo de 83 homens fizeram a capacitação. A diretora-presidente da Agetran (Agência Municipal de Trânsito e Transporte), Beth Félix, ressaltou que os guardas passaram por treinamento para atuar no trânsito e tem competência para multar.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do titular da Secretaria de Segurança Pública, Valério Azambuja, para saber detalhes da aplicação de multa feita pela Guarda. Segundo a assessoria, o secretário só vai se pronunciar sobre o caso na tarde desta sexta-feira (6), quando será divulgada uma nota à imprensa.
*Matéria editada para acréscimo de informação às 11h30.
