Vereadores decidem que precisam de 20 votos para abrir processante

Vitória da base, por 18 votos contra oito da oposição

Por 18 votos a oito, os vereadores mantiveram parecer da CCJ (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) de que é necessária maioria de dois terços do plenário para abertura de comissão processante contra o prefeito, Gilmar Olarte (PP). A votação, marcada por protestos, ocorreu na sessão da manhã desta terça-feira (11) na Câmara Municipal de Campo Grande.

Votaram a favor do chamado quórum qualificado os vereadores Vanderlei Cabeludo (PMDB), Carla Stephanini (PMDB), Dr. Loester (PMDB), Magali Picarelli (PMDB), Paulo Siufi (PMDB), Chiquinho Telles (PSD), Coringa (PSD), Delei Pinheiro (PSD), Flávio César (PTdoB), Otávio Trad (PTdoB), Gilmar da Cruz (PRB), Betinho (PRB), Airton Saraiva (DEM), Saci (PRTB), Herculano Borges (SD), Chocolate (PP), Carlão (PSB) e Edson Shimabukuro (PTB).

O parecer da CCJ diz que são necessários 20 votos para aprovar a abertura de comissão processante, o chamado quórum qualificado. Já a oposição defendia a maioria simples, ou seja, apoio de 15 parlamentares.

Em defesa do parecer, o presidente da CCJ, Airton Saraiva, disse que a Câmara Municipal “sempre se pautou por cuidados jurídicos”. Os mesmo vereadores atuais votaram, em 2014, com quórum qualificado pela cassação de Alcides Bernal (PP) e, por isso, seria coerente, “e por respeito ao regimento interno”, manter a exigência dos dois terços.

Já Paulo Pedra, pelo lado da oposição, disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem dado decisões, em casos semelhantes, pela maioria simples. “Não se trata de cassar, mas de cumprir o papel de fiscalizador do Executivo”, emendou Luiza Ribeiro.

A votação foi marcada por protestos no plenário, parcialmente ocupado por representantes dos professores da rede municipal, categoria em greve desde o fim de maio. Os vereadores chegaram a ser hostilizados com xingamentos por parte dos manifestantes.

Com a definição sobre o quórum, o requerimento para abertura de comissão processante contra Olarte deve ir a plenário nas próximas sessões. O pedido tramita na casa desde maio e, entre outras coisas, aponta como motivo para o processo ação judicial na qual o prefeito responde por corrupção e lavagem de dinheiro, em denúncia decorrente da Operação Adna, desenvolvida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).