Vereadores decidem hoje se votam projeto sobre depósitos judiciais
Prefeito diz que 13º depende de aprovação dos projetos
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Prefeito diz que 13º depende de aprovação dos projetos
Os vereadores de Campo Grande decidem nesta quinta-feira (3) se votam o projeto da Prefeitura de Campo Grande, que permite acesso a recursos dos depósitos judiciais. A pauta está trancada, ou seja, nenhum projeto de lei pode ser votado, até que seja concluída a votação dos depósitos judiciais – venceu, na terça-feira, prazo estabelecido de votação.
Com isso, projeto como PPI (Programa de Pagamento Incentivado) do IPTU também não pode ser votada.
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), afirma que a aprovação dos projetos ajudará no pagamento do 13º salário dos servidores e equilíbrio financeiro do Executivo Municipal. Segundo Bernal, os depósitos judiciais podem trazer aos cofres públicos cerca de R$ 28 milhões e o PPI R$ 20 milhões.
O presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha, concedeu até esta quinta-feira, pedido de vistas ao projeto solicitado pelo relator da matéria, que tramita na Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Eduardo Romero (Rede).
Os parlamentares pedem informações a respeito da destinação dos recursos antes da aprovação e chegaram a pedir que Bernal retirasse o projeto da Câmara, o que foi negado. Segundo o prefeito, se a Casa de Leis precisar de sanar dúvidas ele se dispõe a explicar em nova visita ao legislativo.
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