TJ-MS alega incompetência e pedido de Habeas Corpus de Olarte vai ao STJ

Jail Azambuja entrou com pedido de Habeas Corpus

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do sul, transferiu nesta quarta-feira (1), para o STJ (Supremo Tribunal Federal), a competência de julgar o Habeas Corpus pedido pela defesa do ex-prefeito Gilmar Olarte.

Declarada incompetência

O advogado, Jail Azambuja, entrou com pedido de Habeas Corpus alegando que a prisão temporária assinada pelo desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Luiz Claudio Bonassini, nesta quarta-feira (29) é “deficiente”. O prefeito de Campo Grande afastado, Gilmar Olarte (PP), que não deve se entregar à polícia está foragido.

A argumentação usada é a de que o pastor se colocou à disposição do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) durante toda a investigação da Operação Coffee Break, porém, mesmo após ser afastado do Executivo e ter o celular apreendido, não foi chamado para dar declarações.

“Porém, para surpresa do paciente, na data de hoje (1º/10/2015) compareceu oficial de justiça na residência do paciente, tendo em mãos mandado de prisão temporária, por cinco dias”. Jail alega, ainda, que todas as provas relacionadas à investigação foram cumpridas, sendo que nenhuma tentativa de notificação foi feita para prestação de depoimento seja no Gaeco ou TJMS e, por isso, não há base para haver prisão.

“Não há qualquer notícia de que o paciente tenha ou esteja tentando influenciar esses depoimentos; qual motivo para prendê-lo?”, questiona. Para finalizar, a defesa de Olarte garante que ele está à disposição para colaborar com os atos investigatório, “mas se recusando a comparecer para prisão, que considera injusta e flagrantemente ilegal”, desqualificando a decisão de Bonassini.

Pedido – Ontem o desembargador autorizou a prisão de Olarte e do empresário João Amorim. A solicitação foi feita na semana passada pelo Gaeco. O dono da Proteco Engenharia se entrou na tarde desta quinta e está no Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros) onde permanecerá por cinco dias.

A Operação Coffee Break investiga possível compra de votos dos vereadores para cassar o mandato do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), em março do ano passado. Os legisladores que foram favoráveis à cassação prestaram depoimento e tiveram pedido de afastamento, mas a Justiça não acatou.