Sem definição para supérfluo, empresários querem barrar aumento do ICMS

Projeto do ITCD também está na pauta

Por definição do dicionário Michaelis, supérfluo é um adjetivo com os seguintes significados “1 Que é desnecessário; demasiado, escusado, inútil por excesso.  2 Mais que suficiente. sm Coisa supérflua; o que é desnecessário; o que vai além do necessário”. Definições que não especificam, entretanto, quais produtos terão o ICMS aumentado se o projeto de lei for aprovado em segunda votação na Assembleia nesta terça-feira (3).

Com isso, empresários e comerciantes lotam a sessão para impedir que o mérito do projeto, assim como o do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) sejam votados e aprovados. Eles pedem que seja anexada uma lista com os produtos que devem sofrer o aumento, impedindo suposições sobre o assunto.

Eles tentarão conversar com os presidentes das comissões que avaliam os projetos para tentar barrá-los. Presidente estadual do Sindicato da Habitação, Marcos Augusto Netto, diz que processos na vara de sucessões já estão parados e agora devem estagnar com as novas taxas. “Se a família herdou um imóvel de R$ 10 milhões, precisará de R$ 800 mil para transferi-lo, ou seja, terá que vender alguma coisa para conseguir fazer isso. É preciso encontrar alternativas para não onerar para toda a população”.

Em primeira votação, foi avaliada a constitucionalidade dos projetos. Hoje, deve ser avaliado o mérito, o que divide os deputados. Até mesmo quem é da base do governo, como Zé Teixeira (DEM) questiona se é válido aumentar o ITCD.

Antes juntos, o projeto que pretende aumentar o ICMS de produtos supérfluos e do ITCD foi desmembrado. O próprio governo aumentou a isenção de ITCD para imóveis de até R$ 50 mil. No projeto original, imóveis acima de R$ 50 mil até R$ 300 mil terão um acréscimo de 2%; até R$ 600 mil, com aumento de 4%. Já com valores acima de R$ 800 mil, o imposto fica em 8%.