Renan devolve à Dilma MP que aumenta tributo

Proposta era para aumentar a carga sobre quem teve folha de pagamento desonerada

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu nesta terça-feira (03/03), ao Executivo a Medida Provisória (MP) que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos. Ele afirmou que considera a medida inconstitucional. A assessoria do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou neste início de noite que o ministério não vai comentar a decisão do presidente do Senado de devolver a MP.

A medida, anunciada na semana passada, faz parte do ajuste fiscal feito pelo equipe econômica para garantir o cumprimento da meta de superávit primário deste ano. Ela altera alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, de 1% para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação, subirá de 2% para 4,5%. 

Renan acusou o Executivo de “deturpar” o conceito da separação do Poderes ao encaminhar Medidas Provisórias ao Congresso, fato que, no entendimento dele, deveria ocorrer apenas em ocasiões excepcionais. Na avaliação do senador, o tema poderia ter sido encaminhado pela presidente Dilma na forma de um projeto de lei.

“No caso específico da Medida Provisória 669 não se pode considerar como urgente a alteração de alíquota de contribuição previdenciária cuja vigência, por força constitucional, deverá aguardar o prazo de 90 dias. Essa matéria poderia ser perfeitamente veiculada por projeto de lei de iniciativa da presidente da República, que ainda dispõe a seu favor da possibilidade da urgência constitucional”, ressaltou Renan no plenário.

No entendimento dele, a proposta também deveria ser considerada como inconstitucional. “A inconstitucionalidade desta MP também se revela pela afronta ao princípio da segurança jurídica. Não podemos nos olvidar que há poucos meses aprovamos neste Congresso a MP 651. Essa lei possibilitou a desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da nossa economia. Agora, somos surpreendidos por novas mudanças nas regras da desoneração com o aumento de alíquotas anteriormente diminuídas”, criticou.

Descontentamento

Em outro recado ao Palácio do Planalto, Renan lamentou não ter podido tomar a mesma iniciativa e devolver ao Executivo outras duas MPs, que tratam sobre a alteração de benefícios trabalhistas e previdenciários. As três propostas formam um primeiro pacote de ajuste fiscal que o governo visava aprovar no Congresso para tentar acertar as contas da União. “Lamento não ter tido a oportunidade de fazer o mesmo com as medidas provisórias 664 e 665 porque essas medidas, havendo sido editadas no recesso legislativo, já tiveram sua tramitação iniciada, inclusive com oferecimento de emendas”, disse o peemedebista.

Os sinais de desgastes na relação entre o presidente do Senado e o Palácio do Planalto se intensificaram desde a semana passada. Renan chegou a dizer que a coalizão governista era “capenga” e que houve um “escorregadão” na condução da política fiscal entre 2011 e 2014. As declarações ocorreram pouco depois de ele participar, junto com demais integrantes da cúpula do PMDB, de jantar com representantes da equipe econômica da presidente Dilma. Em novo aceno de descontentamento com o Palácio, Renan não compareceu ao jantar realizado no Palácio da Alvorada, que contou com a presença da presidente e representantes da legenda.