Recontagem de votos de Bueno não deve alterar composição legislativa, diz advogado

TSE manteve decisão de cassar mandato

De acordo com o advogado do ex-vereador Alceu Bueno (sem partido), Valeriano Fontoura, a nulidade da votação do ex-legislador, eleito em 2012 com 4.089 votos, não fará diferença na contagem do quociente eleitoral. O processo é responsável por dividir as cadeiras no Legislativo de acordo com cada coligação.

“A recontagem que foi feita lá atrás só passaria a ter efeito caso houvesse nulidade dos votos de todos os vereadores. A do Bueno será feita, mas acredito que não terá efeito”, disse referindo-se aos outros vereadores que enfrentam processos semelhantes: Thais Helena (PT), Delei Pinheiro (PSD) e o licenciado para ocupar a secretária Municipal de Governo de Relações Institucionais, Paulo Pedra (PDT).

Ontem o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve por unanimidade, decisão anterior que havia cassado o ex-vereador. Em abril deste ano ele renunciou ao cargo por ter se envolvido sexualmente com duas menores e, por isso, estava prestes a ser objeto de Comissão Processante, fato que acarretaria em cassação por quebra de decoro.

Por conta do episódio o pastor também foi indiciado criminalmente. Para evitar inelegibilidade por oito anos, o ex-PSL renunciou. Mas com o posicionamento do TSE ainda sim está impedido de se eleger por dois mandatos.