“Que diabos de acordo é esse?”, questiona Secovi sobre mudança no ITCD

Sindicalista reclama da falta de conversa de governo com a categoria

O presidente do Secovi (Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul), Marcos Augusto Netto, questionou nesta quarta-feira (4) a reunião entre deputados e governo que propôs alteração no projeto de ajuste fiscal do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sem a presença da categoria. “Que diabos de acordo é esse? Como os deputados vão votar uma coisa que nem a gente viu?”.

Para o presidente, o governo falha ao chamar a categoria para opinar e participar das reuniões. “Soube somente hoje desta possível alteração no projeto, aqui no plenário. Queremos que o governo nos mostre esses números, essa tal emergência que diz ter nas contas. É preciso encontrar alternativas e não aumentar os impostos”.

Nesta terça (3), os parlamentares se reuniram com o governo, que cedeu e propôs mudança no ITCD. A alternativa seria um congelamento do ITCD em 3% até dezembro de 2016, mas apenas em casos de doações em vida ou planejamentos sucessórios, que atualmente vigora em 3%.

Nos demais casos, permanecem a isenção para imóveis de até R$ 50 mil, redução de 2% para imóveis de até R$ 300 mil, 6% para imóveis até R$ 800 mil e 8% acima deste valor.

Os parlamentares não sabem, porém, se votam o projeto como está ou se pedem a alteração ao governo, com nova redação, para então votarem e a sessão está suspensa.