Puccinelli diz que era ‘muito ocupado’ e culpa servidora por gastar R$ 110 mil

Verba foi usada para cobrir adesivos em ônibus escolares

Um governador de Estado tem mais o que fazer além de se ocupar de “afazeres burocráticos mais singelos”. É o que diz o advogado André Puccinelli Junior ao defender o pai, o ex-governador André Puccinelli (PMDB), em ação do MPE (Ministério Público Estadual) com base em denúncia do Jornal Midiamax feita em 2013, sobre uso indevido de dinheiro público para colocar adesivos do governo estadual em ônibus escolares destinados pela administração federal, em política ato chamado de ‘fazer cortesia com chapéu alheio’.

Em ação que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, o MPE pede o ressarcimento de R$ 109,6 mil que entende terem sido malversados quando, em 2013, a gestão de Puccinelli cobriu propaganda federal em ônibus escolares cedidos pela União, colocando sobre elas comunicação do governo local. Além do ex-governador, a ex-secretária estadual de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, e a então ordenadora de despesa da Subsecretaria de Comunicação, Guiomar Archondo de Aliaga, são processadas no caso.

“Aliás, é surreal imaginar que o requerido, na condição de governador do Estado e responsável por gerir interesses muito mais vultosos e complexos, fosse paralisar sua agenda só para ordenar despesa tão singela”, traz a defesa, já no começo.

Em outro trecho, reforça o argumento: “a agenda política de um governador de Estado é muito dinâmica e a disponibilidade de tempo é um material precioso que não pode ser dispersado com afazeres burocráticos mais singelos a cargo de outra pasta”.

A defesa alega ainda, entre outras coisas, que os 300 ônibus foram fornecidos pelo governo federal ao Estado a título de contrapartida, após o Executivo estadual ter executado obras de reparo na ponte sobre o rio Paraguai, na BR-262, ou seja, bem da União. Além disso, defende que os adesivos do governo do Estado eram necessários para permitir a fiscalização do bom uso dos veículos.

Na época, em 2013, a própria presidente da República, Dilma Rousseff (PT), repreendeu publicamente Puccinelli pelo ato. Após a denúncia da adesivagem, o governo federal mandou checar o procedimento e, constatada irregularidade, o governo estadual foi obrigado a recolocar a comunicação visual original, conforme estava quando enviados os veículos pela União.

Por fim, a defesa de Puccinelli alega falta de provas no caso. Diz que a denúncia do MPE “é vazada em termos genéricos, vagos e imprecisos”.

Guiomar também já se defendeu na ação. Em síntese, inclusive com trechos idênticos ao texto apresentado pelo filho de Puccinelli, diz que agiu dentro da lei, por serem os adesivos importantes para possibilitarem a fiscalização do uso dos veículos; também reclama da “vagueza” da denúncia; e pede que a empresa – não cita nome – responsável por colar o material seja ouvida no processo.

A ex-secretária de Educação ainda não se manifestou na ação. A Procuradoria-Geral do Estado já avisou que, por enquanto, não quer entrar no processo, “por entender que tal postura, por ora, afigura-se útil ao interesse público, em razão da impossibilidade, neste momento (…), de se atestar a prejudicialidade das condutas ao interesse público, tampouco de se proclamar a legalidade desses atos”.