Projetos de prevenção são apresentados na Assembleia Legislativa

Textos querem evitar dano ao consumidor e tragédias

Dois projetos foram apresentados durante sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (2). Marquinhos Trad (PMDB) quer evitar ‘enganação’ durante as chamadas Black Friday, dia reservado a promoções em todo comércio brasileiro. Já Amarildo Cruz (PT) quer afastar possibilidade de tragédias como a de Marina (MG), traçando regras às empresas responsáveis por barragens e depósitos.

O texto do peemedebista prevê instituição a publicação de relação de todos os produtos que estarão em promoção no site da empresa que aderir ao Black Friday dois dias antes da data programada para a ação. Ao mesmo tempo, será regra expor o preço real dos produtos em promoção sem o desconto concedido no dia e o número de unidades em oferta.

“Os proprietários ou responsáveis legais de barragens e de depósitos de resíduos tóxicos industriais serão obrigados a instalar e gerenciar um sistema de alerta para desastres e catástrofes eventualmente ocasionados por atividade por eles exercida, este deverá ser capaz de atingir todos os municípios no raio de trinta quilômetros ao entorno da barragem ou depósito de resíduos tóxicos industriais, ou ainda comunidades de população ribeirinha”, diz o projeto.  

O sistema de alerta só será obrigatório às barragens e depósitos, cujo reservatório tenha um volume total igual ou superior a quatro milhões de metros cúbicos e às barragens para acumulação de água cujo reservatório tenha um volume total superior a quatro milhões de metros cúbicos, devendo este projeto ser elaborado por profissionais de nível superior, legalmente habilitados para a referida atuação, devidamente inscritos no CREA-MS (Conselho Regional de Engenharia de Mato Grosso do Sul).