Projeto de repatriação de bens deve virar medida provisória a pedido do governo

Texto seria votado ontem à tarde

Mesmo após esforço do senador sul-mato-grossense e líder da presidente da República Dilma Rousseff (PT) no Senado, Delcídio do Amaral (PT), a proposta de repatriação de recursos e bens não tributados de brasileiros enviados ao exterior, não foi votada ontem (8). Ao ser retirada de pauta a matéria deve ser substituída por uma MP (Medida Provisória), segundo informações da Agência Senado.

A edição deve ser feita pelo governo federal nos próximos dias a partir de acordo com senadores. Segundo o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL), diante das dificuldades que o teto enfrentaria para tramitar na Câmara dos Deputados o governo acenou possibilidade de enviar MP ao Congresso.

Teor – O texto do Senado permite que brasileiros que mantêm recursos e patrimônio no exterior que não foram declarados à Receita Federal possam repatriá-los, sem responder por crimes de evasão de divisas ou de omissão de informações ao fisco, mediante pagamento da alíquota de 17,5% do Imposto de Renda (IR), mais multa de 100% sobre o imposto apurado – um encargo total de 35%.