Prazo para votar projeto expira hoje e pode voltar a travar pauta da Câmara
Texto é do Executivo
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Texto é do Executivo
A Câmara Municipal tem até a sessão desta terça-feira (1º) para colocar em votação o projeto do Executivo que prevê liberação do montante oriundo de depósitos judiciais, caso contrário a pauta será novamente travada. Isso porque o Legislativo trem 45 dias para votar medidas vindas da Prefeitura e hoje expira esse prazo. A sessão foi suspensa para discutir o assunto.
Segundo a presidente da comissão permanente de orçamento e finanças da Casa de Leis, Carla Stephanini (PMDB), o texto ainda está parado porque foi solicitado que ao prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), informações sobre o destino que será dado ao dinheiro. A lei, no entanto, permite que a verba seja usada em três casos.
De acordo com o relator da pasta, Eduardo Romero (Rede), o Executivo deve usar em dois deles. “O acesso é para R$ 24 milhões, sendo R$ 22 milhões para pagamento de precatórios e outros R$ 2 milhões para previdência”.
Flávio César (PTdoB) confirmou que o prazo para votação termina hoje e até o momento a Mesa Diretora, da qual é 1º vice-presidente, ainda não se pronunciou sobre o assunto. Bernal esteve nesta manhã reunido com o presidente João Rocha (PSDB) justamente para pedir agilidade na aprovação de medidas vindas do Executivo.
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