Oposição protocola petição no TJ para Câmara votar afastamento de Olarte

Eles querem celeridade na votação do pedido

A oposição ao prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), foi hoje pela manhã ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) protocolar petição pedindo que a Corte determine imediatamente o afastamento do progressista. A argumentação é de que até hoje, desde que ele se tornou réu em processo que o acuso de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a Câmara Municipal não tomou a iniciativa de afastá-lo.

A base da peça é a mesma que os legisladores usaram para pedir distanciamento do chefe do Executivo na Casa de Leis. “O artigo 23 da Lei Orgânica do município determina o afastamento de prefeitos, vice-prefeitos e secretários em caso de tornarem-se réu em ações penais no TJ por 180 dias, caso do prefeito”, observou Marcos Alex (PT).

O Desembargador Luiz Claudio Bonassini já enviou a notificação para a Câmara na última sexta-feira (14), porém até o momento não entrou em plenário. De acordo com o procurador jurídico do Legislativo, Fernando Pineis, como a situação é inusitada há necessidade de análise profunda por parte da procuradoria, antes que o pedido entre em plenário para votação.

Mas a oposição insiste. “Não cabe à Câmara a apreciação do processo contra o prefeito e sim tomar as medidas necessárias para afastar o prefeito”, finalizou. Na semana passada o TJ aceitou denúncias do MPE (Ministério Público Estadual) nas quais Olarte é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Um dia depois os vereadores aprovaram por unanimidade Comissão Processante para investigá-lo.

Em seguida tanto o MPE quanto o tribunal enviaram documento ao Legislativo informando que cabe a eles afastar ou não o chefe do Executivo. Antes disso, a oposição já havia protocolado na Casa de Leis o mesmo pedido.