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Política

Não há motivo para cassação, diz Olarte sobre pedido de comissão processante

Representantes da cultura protocolaram ontem pedido de abertura de investigação
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Representantes da cultura protocolaram ontem pedido de abertura de investigação

Não há argumentos suficientes para cassação ou investigação, afirmou o prefeito de , (PP), nesta sexta-feira (20), sobre solicitação de abertura de comissão processante contra ele, na Câmara Municipal.

Segundo o chefe do executivo, o pedido teria que ter fundamento e irregularidade cometida por ele, o que, para ele, não tem. “Não tem argumentos suficientes que possam pedir impeachment, tem que ter fundamento e não há. Não cometi nenhuma irregularidade”.  Representantes do setor cultural  de Campo Grande protocolaram pedido da comissão, na quinta-feira (19), na Câmara Municipal.

Conforme o documento, o prefeito feriu o artigo 184-B da Lei Orgânica do Município, que determina a aplicação “nunca menos de 1% da receita proveniente da arrecadação municipal” em ações de fomento, investimento e difusão da cultura. Ainda de acordo com os manifestantes, o ato caracteriza improbidade administrativa, passível de cassação do mandato.

O pedido dos artistas é a mesma solicitação de investigação apresentada contra o ex-prefeito de Alcides Bernal (PP). Segundo o advogado do grupo, a Prefeitura deveria ter investido de R$ 17 milhões a R$ 18 milhões em projetos culturais, valor que não ultrapassou R$ 10 milhões.

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