Decisão foi publicada na manhã desta segunda
O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, negou pedido de afastamento de oito vereadores, feito pelo MPE (Ministério Público Estadual) em decorrência de fatos relacionados à Operação Coffee Break, esta, por sua vez, referente à suposta corrupção de parlamentares no processo de cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). A decisão, assinada em 20 de novembro, foi publicada na manhã desta segunda-feira (23), confirmando especulações neste sentido durante o fim de semana e domingo (22).
José Henrique ressalta, em sua decisão, que os dois requisitos necessários para afastamento dos vereadores não foram encontrados. Os parlamentares poderiam ser afastados pela ‘prova fundada suspeita de ocorrência de ilícito’ e ‘urgência da medida’, caso os vereadores pudessem praticar atos que dificultariam as investigações se soubessem do pedido de afastamento.
“Analisando-se as provas e argumentos apresentados, considerando-se que o processo apenas esta em seu início, entendo que os requisitos, que a lei exige para que seja determinado o afastamento dos vereadores de suas funções não foram preenchidos”, traz um trecho da decisão.
Além disso, o juiz afirma que as provas e argumentos apresentados na petição do MPE indicam a existência de “fundada suspeita de ocorrência de ilícitos”, relembra que a investigação começou em 2014 e “pelo que parece, analisando-se as provas e alegações expostas pela Promotoria, já se encontram em seu final”. Apesar disso, o juiz alega considerar que o afastamento dos oito parlamentares antes do trânsito em julgado é “medida excepcional” que só deve ser adotada se, de fato, os agentes políticos atrapalharem o processo, “o que não visualizo no caso deste processo”.
Pedido
De acordo com a ação, os motivos do pedido do MPE se basearam nos desdobramentos da operação Coffee Break, promovida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Entre outras coisas, o pedido tinha como base o episódio envolvendo a vereadora Luiza Ribeiro (PPS), que prestou depoimento no qual denuncia um suposto esquema de pagamento de propina aos legisladores desde o mandato do ex-governador André Puccinelli (PMDB), ainda como prefeito de Campo Grande.
O depoimento dela foi gravado e acabou caindo na internet, fato que tornou pública as denúncias e provocou ira dos vereadores. Para os promotores Thalys Franklyn de Souza, Tiago Di Giulio Freire, ela está sendo coagida e, por isso, é necessário o afastamento possíveis coatores. Nos autos o MPE conta como chegou à provável compra de cassação de Bernal, por meio dos depoimentos e indícios colhidos na Operação Lama Asfáltica, feita para apurar desvio de verba através de contratos fraudados.
