Em Terenos, Justiça reconduz ex-presidente da Câmara Municipal a comando interino

Eleição do Biênio 2015/2016 do Poder Legislativo local foi feita ainda em 2013

Uma medida não peculiar do Poder Legislativo Municipal de Terenos, mas legal em conforme ao Regimento Interno e Lei Orgânica da Casa de Leis, é responsável por uma indefinição no futuro do comando da Mesa Diretora da Câmara local. Isso porque ainda no começo de 2013, início da legislatura, os vereadores resolveram eleger não apenas uma configuração de comando para a Câmara Municipal, mas duas. 

“É um pouco diferente mas não é algo irregular ou ilegal. Os vereadores concordaram, votaram e ali no começo do mandato foi decidida as Mesas Diretoras dos dois biênios. Posteriormente um grupo, que tem o apoio da prefeita (Carla Castro Resende Dinis Brandão/PMDB), questionou na Justiça e suspendeu a segunda eleição. O problema é que essa mesma turma depois fez uma outra eleição sem amparo legal”, explica o presidente interino da Casa de Leis de Terenos, Clayton Cleone de Mello Welter, designado para a função nos os próximos vinte dias, segundo decisão do Juiz de Direito Marco Antônio Montagnana de Morais.
 
A sentença foi proferida na terça-feira (02). Clayton Cleone de Mello Welter, conhecido como Caco, vereador do PR, recebeu a missão por ter sido o presidente da Câmara Municipal no biênio 2013/2014. Na mesma data que foi eleito outro aliado seu também ganhou uma eleição só que para o biênio 2015/2015, o parlamentar Brás Dias Neto, do PROS. Naquela altura o grupo de Caco, que é oposição ao Executivo tinha maioria no plenário, coisa que se inverteu no segundo semestre de 2014.

Na lacuna de comando, o Poder Legislativo de Terenos chegou a ter um outro presidente anunciado para os próximos dois anos, escolhido por um processo eleitoral interno feito no dia 30 de dezembro de 2014. As vésperas do Réveillon, Leandro Guimarães Caramalac da Costa (PSDC) foi escolhido para a função, tendo como vice-presidente, Marcelo Alexandre Consalter (PTC), de 1º Secretário, Assis Sales Rocha (PSB) e na 2ª Secretaria, Silvio Figueiredo Brites (PMDB). 

A decisão do Juiz de Direito Marco Antônio Montagnana de Morais, da Vara de Terenos, declarou no entanto nulidade da eleição feita no dia 30 de dezembro. Com isso reconduziu vacantemente o ex-presidente da Casa de Leis ao cargo até o dia 23 de janeiro. Ficará Caco incumbido de organizar uma nova eleição para o Poder Legislativo local, referente ao biênio 2015/2016. 

“Por consequência, RECONDUZO o Vereador Clayton Cleone Melo Welter para o cargo de Presidente, de modo interino, devendo o mesmo iniciar e ultimar o processo de eleição de citada Mesa Diretora em no máximo 20 (vinte) dias. Nesse interregno, o Presidente terá poderes para ordenar despesas e praticar os atos usuais e indispensáveis para a regular administração da Casa. Intime-se o Impetrante e o Vereador Clayton Cleone Melo Welter acerca da presente decisão. Notifiquem-se os demais Impetrados e vereadores, enviando-lhes cópia da inicial e de todos os documentos que a acompanharam para, no prazo de 10 (dez) dias, prestarem as devidas informações, e cumprirem de imediato a presente decisão”, informa a decisão do juiz. 

Caso o Tribunal Superior Eleitoral decida favoravelmente a Brás Dias Neto uma nova reviravolta no comando da Mesa Diretora de Terenos pode acontecer.