Defesa de Olarte questiona lei do TJ e tenta anular provas de processo

Questionamentos estão em ação por corrupção

Os advogados de Gilmar Olarte, afastado do cargo de prefeito de Campo Grande desde o dia 25 de agosto, usaram o ataque para tentar defender o cliente da acusação de corrupção passiva feita pelo MPE (Ministério Público Estadual), em ação que corre no Tribunal de Justiça. Alegando que é vítima de uma armação política, a defesa prévia de Olarte no caso, tanto questionam a forma como o Judiciário está tratando o prefeito afastado quanto os caminhos da investigação do (Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Na prática, a intenção é derrubar um trecho do regimento interno do TJ e anular as provas do processo contra Olarte.

Com relação ao andamento no processo no TJ, a defesa de Olarte apresentou um incidente de inconstitucionalidade, alegando que o regimento interno do órgão trata de forma diferente os detentores de foro privilegiado por prerrogativa de função. Isso porque prefeitos e secretários são julgados na Seção Criminal, enquanto deputados, o chefe da Defensoria Pública e Integrantes do Ministério Público têm os processos apreciados pelo Órgão Especial do Tribunal. Para os advogados, isso fere o princípio da isonomia, previsto na Constituição Federal, cria um “alto clero” no Judiciário.

Prova questionadas

Na sequência da defesa apresentada, a alegação é de que as gravações telefônicas e ainda apreensões realizadas na investigação foram feitas de forma irregular. Um dos argumentos é de que diligências feitas em março do ano passado não tiveram o acompanhamento de autoridade policial, como, segundo o texto, foi determinado pelo Tribunal de Justiça.

Os defensores de Olarte também questionam o sistema de informática que é utilizado pelo Gaeco, chamado Sombra, e pedem que seja feita uma perícia nele. Numa lista extensa de solicitações, pedem que seja feita uma perícia e que o Ministério Público prove, até, que o sistema usado tem autorização da Anatel. Também existe a alegação de que houve gravações apagadas. No resumo do pedido, a intenção é que as provas já obtidas sejam consideradas nulas, o que invalidaria todo o processo. A peça agora vai ser analisada pelo desembargador relator do ṕrocesso, Luiz Cláudio Bonassini.

A acusação

Nesse processo, Olarte é acusado, junto com mais duas pessoas, de usar cheques de terceiros para angariar recursos, em troca de favores quando assumisse a prefeitura de Campo Grande, o que aconteceu em março de 2014. Gravações feitas ao longo da investigação também indicam que o esquema pode ter relação com o processo de casssação de Alcides Bernal, que retomou o cargo de prefeito na semana passada, por decisão judicial.