Câmara de município do interior aprova lei que veta uso de narguilé para menores

Projeto de lei foi aprovado com unanimidade pelos vereadores

A Câmara de Nova Andradina (a 301 quilômetros da Capital) aprovou durante sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (11) projeto de lei que proíbe o uso de narguilé para menores. O projeto de lei nº 10, de 09 de abril de 2015, proíbe o uso de narguilé em locais públicos e a venda de cachimbos utilizados para consumo do produto a menores de 18 anos.

Segundo apurado pelo site local Nova News o projeto de lei, de autoria do vereador Newton Luiz de Oliveira (PMDB), foi aprovado por unanimidade pelos demais edis. Após aprovação da Câmara, o projeto de lei segue para sanção do prefeito Roberto Hashioka (PMDB).

Além de Nova Andradina, em Três Lagoas existe uma lei municipal a ser sancionada que proíbe o uso do objeto por menores de idade. Em caso de descumprimento, os adolescentes seriam levados ao Conselho Tutelar e liberados com a apresentação dos pais ou responsáveis. O texto também pune os estabelecimentos comerciais que venderem ou estimularem o uso do narguilé aos menores de idade, com multa e até perda do alvará.

Também fica vedado o uso do narguilé por adultos em locais públicos, como áreas de lazer, ginásios, praças, escolas e qualquer outro espaço onde houver aglomeração.