Câmara aprova isenção do IPTU para moradores de casa popular

Vereadores pressionam para Bernal não vetar

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (8), em regime de urgência, o Projeto de Lei que isenta moradores de residências populares, com valor abaixo de R$ 83 mil, de pagarem o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) até quitação do imóvel. Agora o texto, de autoria do vereador Marcos Alex (PT), segue para sanção ou veto do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), e pode entrar começar a valer já para a cobrança de 2016.

O texto original não estipulava faixa de valor e, por isso, foi acrescida emenda estipulando R$ 83 mil. Quando o morador estiver na última parcela do imóvel o tributo passa a ser cobrado. Para medir impacto que a medida vai trazer aos cofres públicos, o autor pediu ao Executivo levantamento de quantas pessoas se enquadram nos requisitos, mas não houve respaldo.

Caso seja vetado, o projeto volta para Câmara Municipal e os legisladores podem dar manutenção à decisão do Executivo ou não. Se eles derrubarem a escolha do prefeito, automaticamente a lei fica aprovada.