Aprovado projeto que obriga postos a divulgarem qualidade da gasolina

Essa e outras propostas foram aprovadas em primeira votação

Foi aprovado na Assembleia Legislativa, em primeira votação, o projeto que obriga os postos de combustíveis de Mato Grosso do Sul a informar ao consumidor se a gasolina por eles comercializada é formulada ou refinada. 

De acordo com o projeto, de autoria do deputado estadual Barbosinha (PSB), os postos de combustíveis terão que afixar cartazes, com escrita clara, legível e em local de fácil visualização das informações.

Em caso de descumprimento da norma, o projeto prevê multa no valor de 250 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), o equivalente a R$ 5.390,00. O projeto ainda vai ser analisado em segunda votação, o que deve ocorrer nas próximas sessões da Assembleia.

Acessibilidade

Empresas de Mato Grosso do Sul também devem implantar máquinas de cartão de crédito e débito, adaptadas a pessoas com deficiência visual. Projeto neste sentido, de autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), foi aprovado em primeira votação na sessão desta quinta-feira (6).

De autoria do deputado estadual Márcio Fernandes (PTdoB), foram aprovados dois projetos sobre afixação de cartazes informando o telefone da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista e o que dispõe sobre a criação da “Semana Estadual da Adoção e de Conscientização sobre o Controle Populacional de Pequenos Animais”.