A pedido do relator, julgamento sobre verba indenizatória é adiado

Ação será colocada em pauta no dia 23 de setembro

O julgamento da ação que pede anulação do pagamento da verba indenizatória aos vereadores de Campo Grande foi adiado para o próximo dia 23 por indicação do relator, desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) Dorival Renato Pavan. A Corte havia pautado o assunto para sessão desta quarta-feira (16).

Cada um dos 29 legisladores da Capital recebe auxílio de até R$ 8,4 mil por mês para utilizar com gastos de gabinete, divulgação do trabalho parlamentar, combustível, assessoria técnica e jurídica, impressão de materiais gráficos, entre outros. Mas me maio deste ano a Justiça suspendeu o benefício por ação movida pelo advogado Daniel Ribas da Cunha.

O autor da ação lembra artigo da Constituição Federal que determina que ocupantes de cargos políticos serão pagos “mediante subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”. Neste caso, os vereadores que já recebem salário de R$ 15.031,76, não poderiam receber qualquer outra verba indenizatória.

À época os vereadores argumentaram que com o dinheiro era possível levar os mandatos aos bairros em busca de melhorias à população. Sem o recurso muitos acreditavam que sem o investimento o trabalho legislativo ficaria limitado. Menos de um mês depois, o TJMS reverteu a situação e concedeu a verba novamente.