TSE mantém desaprovação das contas de campanha de vereador do PDT

O ministro Henrique Neves da Silva, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral ), negou seguimento ao agravo interposto pelo vereador Emerson Cassuci Ferreira (PDT), de Angélica, e manteve desaprovadas as contas de campanha dele relativas às eleições de 2012.

Emerson Ferreira pedia a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, mas o magistrado entendeu que para aprovar as contas com ressalvas as falhas apontadas não podem ser graves e nem prejudicar o controle das contas ou envolver montante expressivo em relação ao total de recursos arrecadados.

“É incabível a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade diante da irregularidade constatada, que envolve valor expressivo”, afirmou o ministro, em sua decisão.

Além disso, houve arrecadação de recursos antes da abertura da conta bancária específica e a ausência de emissão de recibos eleitorais. Foram detectadas falhas referentes ao consumo de combustível, no valor de R$ 522,23, e à contratação de cabos eleitorais, no valor estimado de R$ 2.400,00, correspondendo a, respectivamente, 16,93% e 77,80% do montante arrecadado na campanha.

Emerson Cassuci Ferreira foi o segundo vereador mais votado de Angélica nas eleições de 2012, com 6,18% dos votos válidos.