Prefeito do PMDB terá de pagar multa de R$ 5 mil por promover candidato ao governo

O prefeito de Sete Quedas, José Gomes Goularte (PMDB), foi condenado a pagar R$ 5 mil por promover o candidato ao governo, deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB), no site institucional da administração municipal.

Também alegou que não foi responsável pela veiculação da notícia já que a página oficial é administrada por servidores e não teve seu conhecimento prévio.

O relator, desembargador Romero Osme Dias Lopes, entendeu que “caracterizada a propaganda eleitoral irregular, porque veiculada em sítio oficial de órgão público, impõe-se analisar o quantum cabível, que, considerando a informação de que a notícia foi prontamente retirada, deve ser aplicada em seu patamar mínimo”.

Em relação à alegação de ausência de conhecimento prévio e responsabilidade pela divulgação da notícia, o magistrado disse que “também não deve subsistir, vez que o entendimento jurisprudencial é pacífico acerca da responsabilidade do administrador público nessas situações, consoante julgado acima colacionado”.