Câmara de Vereadores em MS é proibida de autorizar diárias para servidores após farra

A Câmara Municipal do município de Ribas do Rio Pardo, distante a 97 quilômetros de Campo Grande, foi impedida pela Justiça de autorizar a concessão de diárias a vereadores e funcionários da Casa de Leis. O Juiz Substituto Valter Tadeu Carvalho, da comarca de Ribas do Rio Pardo concedeu à Promotoria de Justiça do Patrimônio […]
| 16/10/2014
- 00:21
Câmara de Vereadores em MS é proibida de autorizar diárias para servidores após farra

A Câmara Municipal do município de Ribas do Rio Pardo, distante a 97 quilômetros de Campo Grande, foi impedida pela Justiça de autorizar a concessão de diárias a vereadores e funcionários da Casa de Leis.

O Juiz Substituto Valter Tadeu Carvalho, da comarca de Ribas do Rio Pardo concedeu à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social a tutela para a determinação judicial, caso a presidência da Câmara descumpre a ordem terá de pagar multa diária de R$ 1 mil a partir desta quarta-feira (15).

Conforme informações do MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), 11 parlamentares e 2 funcionários da Câmara recebiam altos valores em diárias para participarem de eventos dentro e fora do Estado.

A verba concedida aos vereadores chegava ao montante de R$ 523.400. Diante da quantia, o MP moveu Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, ‘inaudita altera pars’ contra os parlamentares: Adalberto Alexandre Domingues, Adão Coene Batista, Antonino Ângelo da Silva, Cláudio Roberto Siqueira Lins, Célia Regina Rodrigues Ribeiro, Diony Erick de Souza Lima, Fabiano Duarte da Silva, Joaquim Santos Oliveira, Justino Machado Nogueira, Lucineide Marques Nossa e Roseli Codognatto Corrêa e contra os servidores Cacildo Pedro Camargo e Walter Antônio.

Veja o valor das diárias concedidas aos vereadores:

1. Antonino Ângelo R$ 55.300,00

2. Adão Coene R$ 54.950,00

3. Adalberto Alexandre R$ 39.650,00

4. Cláudio Roberto R$ 49.000,00

5. Célia Regina R$ 35.300,00

6. Diony Érick R$ 52.200,00

7. Fabiano Duarte R$ 48.450,00

8. Joaquim Santos R$ 34.600,00

9. Justino Machado R$ 15.850,00

10. Lucineide Marques R$ 49.300,00

11. Roseli Codognatto R$ 54.200,00

12. Cacildo (Diretor) R$ 11.950,00

13. Walter (Contador) R$ 25.650,00

O MP considera os gastos uma “farra” do dinheiro público. A instituição ainda revela que as viagens foram feitas entre janeiro do ano passado a setembro de 2014. Documentos fiscalizados pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Ribas do Rio pardo mostram que houve meses em que alguns vereadores receberam mais de diárias do que a própria remuneração, que é de R$ 4.300, valor líquido.

Nas diárias estão incluídas viagens para São José do Rio Preto (SP), Louvera(SP) e Curitiba(PR), entre outros lugares, em que se contabiliza R$ 3 mil R$ 4,5 mil e R$ 5.250, a depender dos dias em se ausentaram de Ribas.

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Os prazos constam no calendário eleitoral, divulgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral)

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