Após negativa de juiz, PP tenta mais uma vez reconduzir Bernal ao cargo de prefeito

A ação contesta a decisão do juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, do último dia 16, que indeferiu o mandado de segurança coletivo impetrado pelo partido

O Partido Progressista (PP), que representa do prefeito cassado Alcides Bernal, tentou novamente nesta terça-feira (22) reconduzi-lo à Prefeitura de Campo Grande. A ação, que tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, contesta a decisão do juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, do último dia 16, que indeferiu o mandado de segurança coletivo impetrado pelo partido sob a justificativa de que era uma tentativa de burlar a lei.

No recurso de apelação, o advogado Flávio Pereira Rômulo alega que há legitimidade do partido em representar Alcides Bernal e solicita pedido de retratação da decisão anterior. A ação pretende suspender o Decreto Legislativo n. 1759/2014 e reintegrar, imediatamente, o prefeito cassado até a decisão final do mandado de segurança.

O advogado também pede a notificação da Câmara Municipal de Campo Grande e da procuradoria jurídica para prestar informações, citação do prefeito Gilmar Olarte, a intimação do representante do Ministério Público e da Assessoria Jurídica para manifestações e, se concedida a segurança em definitivo, declaração da nulidade do ato administrativo (Decreto Legislativo n. 1759/2014) expedido com o fim de cassação do seu filiado e a reintegração definitiva de Alcides Jesus Peralta Bernal no cargo de prefeito.