MPF recomenda a Puccinelli e Bernal atualizarem portais de transparência

O Ministério Público publicou nesta quinta-feira (19) a recomendação enviada ao governador André Puccinelli (PMDB) e ao prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) para que atualizem imediatamente os portais de transparência dos recursos públicos.

Caso eles não cumpram a recomendação, as transferências voluntárias de verbas da União podem ser suspensas, além de poderem responder judicialmente pelo não cumprimento da Lei de Acesso à Informação, que determina que todos os entes públicos, nas três esferas, disponibilizem na internet, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.

O Portal de Transparência do Estado já foi considerado o pior site de transparência de todos os estados brasileiros por pesquisa da ONG Contas Abertas em 2012.

“A atual situação de irregularidade, desde já, legitima o Ministério Público a ingressar com ações judiciais para a tutela de direitos difusos e coletivos da sociedade. Contudo, busca-se extrajudicialmente solucionar o problema e fazer cumprir a legislação”, destaca o MPF.

O órgão também afirma que a recomendação serve de alerta para os outros municípios do estado que ainda não disponibilizam os dados públicos.

Confira Portal de Transparência do Estado: http://www.portaldatransparencia.ms.gov.br/ e também do município: http://www.capital.ms.gov.br/transparencia/?conteudo=transparencia.