Puccinelli mexe no orçamento e transfere verba milionária para Secretaria de Governo

A Secretaria de Estado de Governo de André Puccinelli ganhou uma suplementação de verbas milionária nesta terça-feira (18). O governador arrumou mais R$ 4.480.000,00 para a Segov alegando ‘excesso de arrecadação’.

Somente neste ano, esta é a 58ª alteração no orçamento estadual. As operações precisam de autorização do Legislativo e são registradas no Diário Oficial com quadros resumidos.

Além de André Puccinelli, o secretário de estado do Planejamento, Carlos Alberto Negreiros Said Menezes, também assina o Decreto. Não há detalhes de como o dinheiro será utilizado, ou de quais custos para operacionalização da Secretaria de Governo serão pagos.

As suplementações de crédito no Orçamento Público são previstas na lei 4.320/64. Os créditos suplementares e especiais só podem ser abertos por decreto do poder executivo, mas dependem da autorização antecipada do poder legislativo, da existência dos recursos, e devem ser precedidas de “exposição justificada”.

‘Excesso de arrecadação’

Já passa de cem milhões de reais o total acrescentado aos cofres de MS somente nos últimos três meses. No último dia 16 de julho, por exemplo, o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de MS) recebeu um reforço de quase R$ 70 milhões para a rubrica “Desenvolvimento de Transporte Multimodal”.

Segundo o Governo Estadual, o crédito suplementar foi aberto com R$ 42.771.500,00 originados pelo “Excesso de Arrecadação” e R$ 26.500.000,00 de “Superavit Financeiro”, ou seja, saldo positivo apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

No mesmo dia em que informou ter mais R$ 69,2 milhões para o Fundersul, o total movimentado no Orçamento Estadual sul-mato-grossense foi de R$ 99,3 milhões. Para essa movimentação, o Governo do Estado cancelou R$ 24 milhões em unidades orçamentárias nas quais achou que tinha dinheiro sobrando.

Puccinelli também destinou R$ 6 milhões de “Excesso de Arrecadação” para a Funsau (Fundação de Serviços de Saúde de MS) usar com assistência médica.